Justiça manda agência de turismo encerrar as atividades em Paulínia

• 10/08/2023

Acusada de atuar irregularmente na cidade e suspeita de lesar consumidores, empresa é alvo de ação civil pública pelo MPE; consumidora relata prejuízo

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Justiça de Paulínia determinou que uma agência de turismo, alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, encerre imediatamente as atividades no município devido a uma possível atuação irregular e ordenou ainda a paralisação de propagandas veiculadas pela empresa nas redes sociais. A agência é acusada de lesar consumidores.

A juíza da 2ª Vara de Paulínia, Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, concedeu uma liminar ordenando o encerramento da empresa Mary Turismo e Excursões, instalada no Jardim Calegaris.De acordo com a ação civil pública, a Promotoria afirma que a empresa de turismo não comprovou sua regularidade para atuar em Paulínia e que consumidores têm sido lesados, uma vez que apenas alguns conseguem obter reembolso por viagens não realizadas e somente após inúmeras tentativas.

“Há verossimilhança nas alegações aduzidas pelo autor, especialmente considerando os “prints” colacionados à pela exordial, bem como os documentos acostados aos autos, a indicar que a requerida vem atuando de forma irregular. Além disso, o perigo da demora encontra-se demonstrado considerando que, ao permanecer aliciando novos consumidores, poderá vir a causar mais danos a terceiros já que não possui autorização legal para exercer a atividade pretendida”, diz a ação.

Diante dessas alegações, foi solicitada a cessação das atividades da empresa, bem como o bloqueio de suas ofertas em redes sociais até que a situação legal seja regularizada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. “Ante o exposto, defiro a medida de urgência postulada, para determinar a imediata cessação das atividades da requerida, por qualquer meio de comunicação até a completa regularização legal, sob pena de multa diária de R$1.000,00. Oficie-se as redes sociais (Facebook, Instagram e site) para bloqueio das contas e posterior cancelamento”, decidiu a juíza. A agência foi citada e intimada a apresentar contestação.

RELATOS

Em um dos casos investigados pelo Ministério Público está uma denúncia apresentada em 13 de fevereiro deste ano por uma consumidora à 1ª Promotoria de Justiça de Paulínia, trazendo à tona uma possível atuação irregular da agência de turismo, suspeita de lesar consumidores ao realizar anúncios de viagens em redes sociais e sites sem cumprir com obrigações contratadas.

A denúncia aponta que uma consumidora e sua amiga compraram um pacote de viagem para Campos do Jordão-SP, com data marcada para 12 de dezembro de 2022, mediante pagamento integral de R$ 250. No entanto, segundo o MP, a viagem foi cancelada repentinamente na véspera, sem que houvesse qualquer reembolso por parte da agência. Além disso, ao tentar entrar em contato com a empresa, a consumidora foi bloqueada e não recebeu resposta desde 16 de janeiro de 2023.

Essa não foi a única reclamação recebida. Há relatos de outras vítimas que também não tiveram suas viagens realizadas e não receberam reembolso. Além disso, um ofício foi encaminhado ao Procon de Paulínia, solicitando informações sobre possíveis reclamações relacionadas à empresa.

Em resposta, o Procon disse que em consulta ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, não foram encontrados registros relacionados à Mary Turismo Excursão. Além disso, ao pesquisar o endereço informado não foram encontradas referências à mesma. Não foi localizado ainda número de CNPJ.

A empresa foi notificada para se manifestar sobre as acusações, porém, até o momento, não se pronunciou no processo. A reportagem tentou contato telefônico com a agência de turismo através do número disponibilizado nas redes sociais da empresa, mas o telefone está programado para não receber ligações.