Justiça determina que governo Brischi contrate candidata eliminada de concurso por pressão alta

• 29/08/2024

Aprovada em todas as fases do processo seletivo, ela disse que durante o exame médico admissional foi considerada inapta, mas sustentou que nunca apresentou quadro de hipertensão, com documentos que comprovam a sua boa saúde

Da Redação | Tribuna Liberal

A Justiça determinou à Prefeitura de Monte Mor contratar a candidata Eliete Carlos da Silva, que havia sido desclassificada de um concurso público do Executivo após ser considerada inapta em exame admissional devido a um suposto quadro de pressão alta. A decisão é do juiz Gustavo Nardi, que concedeu mandado de segurança em favor da candidata, determinando sua contratação para o cargo de auxiliar de serviços.

A ação movida por Eliete teve como foco a sua eliminação do concurso público 2/2023, realizado pela prefeitura. A candidata foi aprovada em todas as fases do processo seletivo, mas durante o exame médico admissional foi considerada inapta devido a um suposto quadro de hipertensão arterial. Eliete, no entanto, sustentou em sua petição que nunca apresentou hipertensão, anexando documentos que comprovam sua boa saúde.

O magistrado destacou em sua sentença que, apesar de a administração pública ter a prerrogativa de realizar exames médicos para verificar a aptidão dos candidatos, esse poder deve ser exercido com responsabilidade e dentro dos limites legais. “A discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade, com a desclassificação de candidatos de maneira imotivada e com afronta aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade que regem o ato administrativo”, afirmou o juiz.

A decisão também criticou a falta de fundamentação clara por parte da prefeitura para justificar a inaptidão da candidata. O juiz argumentou que, para impedir a nomeação de um candidato por questões de saúde, é necessário que se demonstre de forma concreta a incompatibilidade entre a condição médica e as funções do cargo. “Não é possível diagnosticar a impetrante como sendo portadora de hipertensão somente pelas aferições realizadas no exame de admissão”, pontuou.

O juiz Nardi ainda enfatizou que a inaptidão deve ser associada à limitação concreta para o desempenho das atribuições do cargo. “A perícia médica indicou apenas a suposta doença que acomete a impetrante, entretanto, não apontou a limitação para o exercício das atribuições do cargo”, esclareceu. A sentença concluiu que não havia comprovação de qualquer comprometimento funcional da candidata, determinando a sua nomeação.

Com base nessa avaliação, a Justiça anulou o ato administrativo que eliminou Eliete do concurso e determinou à Prefeitura de Monte Mor que proceda com sua nomeação e posse. “Julgo procedente o presente mandado de segurança, para conceder a ordem através dele buscada, a fim de anular os efeitos do ato administrativo que considerou a impetrante inapta para o exercício pleno das atribuições do cargo”, concluiu o magistrado.