Justiça aceita ação que pede indenização de R$ 2 milhões por danos morais após morte de criança

• 27/10/2023

Ação ajuizada pelo Ministério Público quer que a Prefeitura de Campinas adote mecanismos para melhorar gestão de lagoa; menina de 7 anos, de Hortolândia, morreu em janeiro

Da Redação | Tribuna Liberal

A Justiça aceitou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual pedindo indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos após a morte da menina Isabela Tibúrcio Fermino, de 7 anos, ocorrida em janeiro deste ano, na Lagoa do Taquaral, em Campinas. Isabela era moradora do Jardim Santa Clara do Lago 2, em Hortolândia.

O juiz Cláudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, recebeu a ação do MP nesta quarta-feira (25). Ação ajuizada pelo promotor de Justiça, José Fernando Vidal de Souza, pretende fazer com que o município de Campinas adote mecanismos para melhorar a gestão do Parque Portugal, incluindo diretrizes de uso e manejo que garantam a boa governança e preservem as funções ecológicas e recreativas da área.

Para o MP, é necessário que o município adote medidas voltadas à preservação da integridade física dos usuários do parque, levando em consideração os setores existentes no local (Cultural, Ambiental e de Eventos), envolvendo o Complexo Taquaral como um todo. A petição inicial baseia-se em inquérito civil instaurado após a queda de uma árvore atingir duas pessoas e causar a morte da criança em janeiro.

Entre os pedidos levados ao Judiciário estão ainda a elaboração de um inventário detalhado das árvores localizadas no espaço e a fixação de indenização, no valor de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos referentes aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população em razão do descumprimento das normas de manejo adequado da arborização urbana.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Campinas informou que o manejo das árvores da Lagoa do Taquaral foi feito a partir de laudos técnicos, que sugeriram a retirada de todos os eucaliptos do espaço. “Além disso, institutos atestaram que a árvore que caiu na Lagoa do Taquaral estava sadia. Ela não apresentava qualquer comprometimento, como doenças ou pragas, que pudessem causar a queda. Como comprovação, a Administração Municipal possui os laudos, que demonstraram tratar-se de um acidente provocado pelo excesso de chuvas e ventos. O inventário das árvores da Lagoa do Taquaral já foi concluído. Árvores exóticas foram substituídas por mudas de espécies nativas. Cerca de 43 mil árvores já foram inventariadas nos bairros Chapadão, Taquaral, Chácaras Primavera, Bonfim e região. O inventário das árvores em outras regiões da cidade continua em andamento”, informou. “A Administração está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar a lisura da Prefeitura no caso”, finaliza a nota.

O CASO

A morte da menina de Hortolândia foi apurada por policiais do 4° DP (Distrito Policial) de Campinas. A criança morreu enquanto comemorava o aniversário de uma prima nas dependências da lagoa. Após a tragédia, a Polícia Civil realizou oitivas com secretários e agentes públicos de Campinas, com a moradora de Sumaré, Gabriela de Araújo Rodrigues, que ficou ferida e sobreviveu à tragédia, e com os pais de Isabela Tiburcio.

Em fevereiro, a Prefeitura de Campinas informou que os laudos de vistoria técnica do eucalipto que caiu na Lagoa do Taquaral concluíram que a queda da árvore foi provocada por causa do encharcamento do solo. Outros motivos citados por laudo foram raízes podres e a presença de fungos na árvore. As análises foram feitas pelas equipes técnicas do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e do IB (Instituto Biológico).

MORADORA DE SUMARÉ

Moradora de Sumaré, a jovem engenheira ambiental Gabriela de Araújo Rodrigues, de 27 anos, sobrevivente do acidente que a deixou gravemente ferida na Lagoa do Taquaral, ficou dez dias internada no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, em Campinas. A tragédia ocorreu no dia 24 de janeiro e Gabriela foi submetida a cirurgias e chegou a ficar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Gabriela teve uma vértebra quebrada e precisou colocar oito pinos na coluna.