Hortolândia abre Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no novo Paço Municipal
Graças a um acordo de cooperação técnica com a prefeitura,
munícipes não precisarão mais ir até o posto fiscal em Campinas para ter acesso
aos serviços
Da Redação | Tribuna Liberal
Moradores de Hortolândia que precisam regularizar o CPF
(Cadastro de Pessoa Física) ou abrir conta no portal gov.br podem contar com a
ajuda da prefeitura. Graças ao acordo de cooperação técnica firmado entre a RFB
(Receita Federal do Brasil) e o município, Hortolândia agora conta com um PAV
(Ponto de Atendimento Virtual) da Secretaria Especial da Receita Federal.
O guichê de atendimento, de número 1, funciona na praça de
atendimento do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O
Palácio dos Migrantes, Paço Municipal ‘Ângelo Augusto Perugini’ está localizado
à rua Projetada 12, 100, no Jardim Metropolitan, na região do Jardim Novo
Ângulo.
“Esta ação traz benefício para os munícipes, que não
precisarão mais ir até o posto fiscal em Campinas para resolver algumas
questões. Por isso, foi realizado um acordo de cooperação técnica”, explica a
secretária de Assuntos Jurídicos, Silvania Anizio da Silva.
Ainda de acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o
acordo entre a União, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Campinas, foi firmado em outubro de 2023.
SERVIÇOS PRESTADOS PELO PAV
- Abrir conta GOV e elevar o nível desta;
- Alterar ou regularizar CPF;
- Consultar pendências fiscais (portal e-cac);
- Cópia de declaração - Imposto de Renda e Imóvel Rural
(portal e-cac);
- Emissão de darf ou GPS (portal e-cac);
- Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral
de CPF;
- Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPFs
não concluídos no Posto;
- Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita
Federal e disponíveis na internet.
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