Hortolândia dá início à segunda etapa do censo do funcionalismo público

• 13/07/2022

Neste mês, chegou a vez do recadastramento dos servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos em março e abril

O novo censo previdenciário do funcionalismo público de Hortolândia entrou na segunda etapa neste mês. Chegou a vez do recadastramento dos servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos nos meses de março e abril. 

Em junho, foram cadastrados os que fazem aniversário em janeiro ou fevereiro. O cadastro acontecerá de maneira escalonada, até novembro deste ano, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela ao lado ).

Dados apontam que até o dia 30 de junho houve 609 processos abertos na primeira etapa, sendo que 321 apresentavam pendências relativas aos documentos solicitados e 35 servidores não participaram da coleta de dados.

O censo é obrigatório. De acordo com a superintendência do Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), a ausência de cadastro dentro do período especificado poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. Entre as providências previstas, com o fim da primeira etapa, estão a definição de prazo para o envio de documentos faltantes aos que apresentaram pendências, e o envio de comunicado e o estabelecimento de prazo de comparecimento para os ausentes.

A coleta de dados é feita de maneira digital, por meio do link https://hortolandia.mastertiprev.com.br/rpps/app/login. O servidor pode encaminhar documentos até mesmo pelo celular. O canal ficará disponível, de modo permanente, no portal da autarquia. Entre os documentos solicitados estão identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

“A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo dispõe os artigos 3º e 9º da Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores participar da atualização de seus dados cadastrais.” 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. O Hortoprev é o órgão responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.