Hortolândia muda lei de incentivo para ampliar instalação de empresas

• 18/05/2023

Companhias e empreendimentos recebem isenção de IPTU, Taxa de Licença para localização e Funcionamento, ITBI e diminuição do ISSQN; contrapartidas devem fomentar economia local e apoiar projetos culturais

Da Redação | Tribuna Liberal

O Proemph (Programa Municipal de Incentivo Empresarial de Hortolândia), criado em 1997, passou por uma reformulação a fim de atrair novos investimentos e empreendimentos para a cidade. A legislação já havia sido alterada em setembro de 2009, pela lei 2.272, que prevê a concessão de estímulos e a criação de facilidades à instalação, ampliação, relocalização de indústrias, empreendimentos comerciais e de serviços. A mudança foi anunciada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes (PL) em comemoração ao aniversário de 32 anos de Hortolândia.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, entre os incentivos atualmente concedidos pelo poder público, mediante contrapartida, estão a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da Taxa de Licença para localização e Funcionamento, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Como contrapartida, as empresas beneficiadas devem se comprometer a realizar ações de fomento à economia local, dentre elas: faturar toda a produção industrial ou prestação de serviços da unidade em Hortolândia; destinar um percentual mínimo de suas vagas de emprego para os candidatos portadores de deficiência, bem como para jovens aprendizes; licenciar em Hortolândia toda a frota de veículos que a empresa beneficiária utilizar no município; aplicar, a título de doação, durante todo o período de duração da isenção ou benefício, a quantia equivalente a 1% do Imposto de Renda devido em favor do Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia); e aplicar, a título de doação ou patrocínio durante todo o período de duração da isenção ou benefício, a quantia equivalente a 4% do Imposto de Renda devido, em projetos culturais do município.

Na lista das empresas já beneficiadas pelo Proemph figuram nomes como a farmacêutica EMS S/A; Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda; Lanmar Ind. Metalúrgica Ltda; Dell Computadores; ZTE do Brasil, indústria, comércio, serviços e participações Ltda; e Arcelormital Gonvari Brasil Produtos Siderúrgicos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Pereira, “a lei está passando por estudos para reformulação no intuito de facilitar ainda mais os incentivos às empresas”. “Aquelas que ampliarem ou aumentarem a sua plataforma de produção, com novos investimentos, também podem ser beneficiadas com o incentivo fiscal”, explica o gestor.