Fórum e Prefeitura promovem 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa de Nova Odessa
Da Redação | Tribuna Liberal
Para celebrar o primeiro ano de atividades do Núcleo de Justiça
Restaurativa de Nova Odessa, o Fórum e a prefeitura promovem na próxima
quarta-feira (6), às 18h, no Teatro Municipal, o 1º Encontro Anual de Justiça
Restaurativa da cidade. O destaque da noite será a palestra ‘Justiça
Restaurativa e Educação: a construção de uma convivência justa e equânime’, com
o juiz Marcelo Nalesso Salmaso.
Salmaso é membro do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do
TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e também do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça). A jornada de debate e aprendizado sobre o tema será
aberta a toda comunidade, com foco nos profissionais que atuam junto ao
público-alvo do Núcleo. Estão incluídas aí as áreas de Educação, Saúde,
Assistência Social, Segurança e outras.
Inaugurado em dezembro de 2023 com a presença do
desembargador Eloi Estevão Troly, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum é
fruto de uma parceria da Justiça Estadual com o Poder Público Municipal, e fica
no interior do Fórum da Comarca, na avenida João Pessoa, esquina com a avenida
Ampelio Gazzetta.
No espaço especialmente montado, atuam facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, atuando em processos judiciais, instituições e comunidade em geral. A iniciativa surgiu no início da década como resultado do trabalho da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, em outra iniciativa premiada: o Projeto Afin (Afeto na Infância).
“A Justiça Restaurativa nos convida a olhar os conflitos com
outras lentes, aquelas lentes que atuam sobre as causas do conflito. Isso nos
permite trabalhar com a origem dos problemas, com a prevenção dos conflitos e
da violência, pois bem sabemos e testemunhamos que a lógica puramente
imediatista e punitivista como resposta aos problemas não enfrenta as camadas
mais profundas do conflito, frustrando a construção da verdadeira pacificação
social que todos desejamos”, explicou a magistrada.
A partir da iniciativa da magistrada, ‘abraçada’ desde o
início pela atual gestão municipal, a proposta teve o apoio também da Câmara de
Vereadores, cedendo espaço para reuniões e também na aprovação da Lei Municipal
3.624 de 2023, de autoria do prefeito Cláudio Schooder e que instituiu no
município a “Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça
Restaurativa”.
A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação
Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos. O Programa Municipal
de Justiça Restaurativa previsto na lei vem sendo implementado desde então
mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as
de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com
diferentes setores e instituições.
O 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa é na próxima
quarta-feira (6), às 18h, no Teatro Municipal Divair Moreira, na rua Tamboril,
140, no Jardim das Palmeiras. A participação da comunidade é livre, gratuita e
muito bem-vinda. Saiba mais sobre o Núcleo de Justiça Restaurativa da cidade em
instagram.com/justicarestaurativa.no
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