Zapp Internet denuncia Executivo de Monte Mor no Ministério Público e pede intervenção para retirada de equipamentos de empresa contratada sem licitação nas unidades onde tem contrato  

Da Redação | Tribuna Liberal

A Zapp Internet, prestadora de serviços de internet para a Prefeitura de Monte Mor, protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público contra o prefeito Edivaldo Brischi (PSD) e a secretária de Saúde, Eliane Regina Queiroz Piai, acusando ambos de improbidade administrativa. A denúncia alega que a Prefeitura de Monte Mor permitiu a prestação de serviços de internet por outra empresa, a Clicknet Telecomunicações, sem a realização de licitação, em desacordo com a legislação vigente. 

De acordo com o representante da Zapp Internet, Juan Henrique Vitor da Silva, a empresa tem um contrato válido com a prefeitura até 10 de janeiro de 2025 para fornecer serviços de internet a diversas unidades de saúde do município. No entanto, segundo a acusação, os equipamentos da Zapp foram desligados em várias dessas unidades, e a Clicknet passou a fornecer o serviço sem qualquer processo licitatório, o que, para a empresa, configura uma ‘grave violação’ da lei que regula as licitações e contratos públicos. 

A representação também menciona que a continuidade do serviço pela Clicknet sem a devida licitação constitui uma ‘afronta direta à legalidade’, conforme a Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de licitação para a prestação de serviços públicos, seja de forma direta ou indireta.  

A Zapp Internet solicita que o Ministério Público intervenha imediatamente para que a legalidade seja restaurada, incluindo a retirada dos equipamentos da Clicknet das unidades de saúde onde a ZAPP possui contrato vigente. 

Para a Zapp Internet, a conduta da administração municipal configura uma violação contratual e ato de improbidade administrativa. Diz ainda que o caso exige ‘rigorosa apuração’ e as devidas sanções legais. A empresa afirma que a situação prejudica tanto a execução dos serviços públicos quanto a credibilidade das instituições envolvidas. 

A acusação traz à tona questões sobre a gestão dos contratos públicos e a transparência nas contratações feitas pela administração municipal de Monte Mor, além de levantar questionamentos a respeito do cumprimento das normas legais em processos que envolvem serviços essenciais como o fornecimento de internet. 

Na semana passada, o Tribuna Liberal noticiou que unidades de saúde de Monte Mor ficaram sem internet e a Prefeitura colocou uma nova empresa atuando no fornecimento do sinal mesmo tendo contrato vigente com outra. Servidores relataram que unidades como a do Jardim Panorama ficaram sem conexão, prejudicando os serviços prestados à população. 

A prefeitura tem um contrato vigente com a empresa Zapp Internet, no valor anual de cerca de R$ 500 mil. No entanto, há informações de que a empresa Clicknet tem começado a fornecer internet para algumas unidades de saúde de Monte Mor. Contudo, essa transição não tem sido feita de forma planejada, resultando na interrupção do serviço nas unidades. 

A Zapp Internet diz que há três anos atende a Prefeitura de Monte Mor e não foi comunicada da nova contratação. A Prefeitura diz que os equipamentos públicos seguem com seus serviços dispondo da rede de internet e que a Zapp Internet foi notificada pela não prestação de serviços e de que está tomando os encaminhamentos necessários para a solução da questão. A reportagem não conseguiu contato com a Clicknet.