Festa do Peão de Monte Mor é alvo de questionamento do Ministério Público

• 02/03/2024

Entre as possíveis irregularidades denunciadas à Promotoria de Justiça estão a realização do evento em Área de Preservação Permanente, impactos na mobilidade urbana e zoneamento

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Promotoria de Justiça de Monte Mor recebeu denúncia apontando possíveis irregularidades na realização da Festa de Peão no município. São questionamentos relacionados ao zoneamento, bem-estar animal, mobilidade urbana, preservação ambiental, segurança do evento e exploração de áreas destinadas à festividade.

A denúncia envolve a realização do evento em um local cujo zoneamento proíbe a extensão do horário devido à classificação como zona mista. Além disso, há questionamentos sobre a licença da empresa vencedora da licitação para realizar o rodeio, bem como a capacidade não exigida durante o procedimento licitatório.

Outras preocupações incluem a falta de planejamento de tráfego no local, possíveis problemas ambientais devido à realização do evento em APP (Área de Preservação Permanente) e impactos na mobilidade urbana. Questiona-se ainda a segurança do evento, que estaria a cargo da Guarda Civil Municipal e a exploração de áreas como estacionamento, praça de alimentação e camarotes, que não gerariam repasse ao município.

Diante da denúncia, e considerando a proximidade do evento, a Promotoria de Justiça decidiu adotar medidas rápidas para esclarecer a situação. Um ofício foi expedido à Prefeitura de Monte Mor, solicitando informações detalhadas no prazo de cinco dias.

As informações requisitadas incluem a confirmação da posse da licença do Escritório de Agropecuária EDA para a realização dos eventos, a existência de projeto de tráfego que garanta a realização do evento sem violar o direito de ir e vir dos cidadãos, o status da APP, as medidas adotadas para mitigar os efeitos da poluição sonora, a conformidade do evento com o plano diretor e licenças municipais, o detalhamento sobre o efetivo da GCM e como será a cobertura do evento, e a responsabilidade pela exploração de estacionamento, praça de alimentação e camarotes, incluindo se a licença/outorga foi ou não precedida de licitação. O objetivo é esclarecer as possíveis irregularidades apontadas na denúncia.

A Festa do Peão de Monte Mor 2024 acontece nos dias 21, 22, 23 e 24 de março, com realização da Prefeitura de Monte Mor e da Cia de Rodeios RS Formigão. As atrações musicais incluem bailão e rodeios em touros e cavalos todos os dias. Locução Oficial de Jorge Moises, Luiz Augusto e Paulinho Paiakã.

O evento tem entrada solidária de 1 (um) quilo de alimento não perecível. A festa será realizada na avenida Ayrton Senna da Silva, Centro de Monte Mor. Entre as atrações estão Marcos Paulo e Marcelo, Bruno e Barretto, Maria Cecília e Rodolfo e Valéria Barros. A entrada de menores de 16 anos no local será permitida se acompanhados por responsável. A Prefeitura não respondeu.