Faltam delegacias de defesa da mulher em mais da metade das cidades da RMC

• 21/04/2024

Onze dos 20 municípios da região não possuem DDMs; atendimento 24h, como determina a lei federal, é realizado somente em uma das unidades existentes, localizada em Campinas

Beth Soares | Tribuna Liberal

Onze das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) não possuem delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência. O levantamento foi feito pelo Tribuna Liberal com base nos dados disponibilizados no site da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo). Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira e Santo Antônio de Posse são os municípios sem DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher).

Nessas cidades, as vítimas são obrigadas a registrar ocorrências em delegacias comuns, o que inibe a denúncia formal, pelo atendimento “inadequado”, na maioria das vezes realizado por homens, observa Iracema Leal Veloso, presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa

Das cidades com delegacia da mulher (Americana, Campinas (2DDMs), Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo), somente a 2ª DDM de Campinas funciona 24 horas por dia, conforme determina a lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril do ano passado. A deputada estadual Ana Perugini (PT) cobra do Estado um cronograma para a implantação de DDMs 24h (veja reportagem abaixo).

Nova Odessa conta com a Sala Lilás de atendimento a mulheres em situação de violência. O espaço funciona na delegacia provisória, na Rua Rio Branco, desde 2022. O Estado investe R$2,58 milhões na construção de uma delegacia comum, cujas obras estão em realização na avenida Carlos Botelho. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Odessa, o novo prédio vai comportar, além da Sala Lilás, um espaço de escuta especializada para vítimas femininas de violência.

Para a presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da OAB de Nova Odessa, a Sala Lilás é um avanço, porém, insuficiente para o atendimento adequado de mulheres. “Com uma DDM o atendimento seria mais rápido, mais humanizado, feito por policiais mulheres. E não sabemos quando teremos. Não temos DDM, não temos casa de passagem, nem casa abrigo. Venho há um tempo tentando ver se a gente consegue junto aos entes públicos trazer uma DDM para Nova Odessa, além de uma casa de passagem para essas mulheres”, afirma a advogada Iracema Leal.

A prefeitura informou que, desde o ano passado, Nova Odessa conta com a viatura da Patrulha Maria da Penha da GCM (Guarda Civil Municipal) para atender chamados de mulheres vítimas de violência que, segundo a corporação municipal, representam 2% do total de ocorrências.

OUTRO LADO

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que “a pasta oferece suporte físico e online a todas as vítimas de violência”. De acordo com o órgão, são 140 unidades territoriais de DDMs, sendo dez delas na região do Deinter 2 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), incluindo a 2ª DDM de Campinas, que funciona de forma ininterrupta, além da DDM on-line e das 77 salas DDM estrategicamente instaladas em plantões policiais, nas quais as vítimas são atendidas por uma delegada mulher via videoconferência, permitindo o registro da ocorrência 24 horas por dia.

O Estado destaca, também, que na RMC as salas DDM funcionam no Plantão do 1º DP (Distrito Policial) de Campinas e nos plantões permanentes de Indaiatuba, Itatiba, Valinhos, Paulínia, Vinhedo e Jaguariúna.

“A pasta também realiza um trabalho contínuo para reduzir a subnotificação destes crimes, inclusive com ações para estimular a denúncia contra agressores. O Estado de São Paulo é pioneiro na criação e aplicação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher”, completa a nota da SSP. A Secretaria não informou se há projetos para instalação de DDMs nas 11 cidades da RMC que não contam com a delegacia especializada em atendimento feminino.

ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO 24H SÓ FUNCIONA EM UMA DDM NA REGIÃO

Um ano depois do presidente Luiz Inácio Lula (PT) da Silva sancionar a lei para que todas as delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados, na RMC somente a 2ª DDM de Campinas oferece atendimento ininterrupto como determina a lei. O Estado destaca a implantação de salas com atendimento on-line 24 horas, porém, esse tipo de estrutura não atende às determinações da lei federal.

Publicada no dia 4 de abril do ano passado, a lei federal 14.541/2023, também obriga os municípios, onde não há DDM, que a delegacia priorize o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada, em sala reservada.

Na avaliação da presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa, Iracema Leal Veloso, a lei federal está longe de ser cumprida na prática. “Nem sempre as mulheres são atendidas por policiais femininas e não é só em Nova Odessa...Tem muitas coisas determinadas nesta lei, inclusive na Lei Maria da Penha, que não são feitas nas delegacias em todo o Estado e no Brasil”, assinala Iracema.

A advogada sugere treinamentos para os funcionários das delegacias comuns realizarem atendimento mais humanizado ao público feminino. “Essas mulheres, na maioria das vezes, chegam muito frágeis à delegacia. Muitas até desistem de fazer o BO (Boletim de Ocorrência) para denunciar violência doméstica física, estupro, dentre outros, por causa do atendimento inadequado. Quando a delegacia não é DDM, a mulher vai relatar o fato para fazer o BO no balcão do plantão policial e, na maior parte das vezes, quem faz o atendimento é um homem”, observa Iracema.  

DEPUTADA ANA PERUGINI COBRA CRONOGRAMA DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE DDMs 24H

Desde abril do ano passado, a deputada estadual Ana Perugini (PT), vice-presidenta da CDDM (Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) cobra do Governo do Estado um cronograma para implantação do atendimento 24h a mulheres vítimas de violência. O pedido foi feito pela parlamentar logo depois que a lei federal 14.541/2023 foi sancionada.

Por meio da Assessoria de Imprensa, Ana Perugini informou que, desde o início de seu terceiro mandato na Alesp, tem trabalhado pela instalação de DDMs nos municípios que não dispõem do serviço na RMC e em outras regiões do Estado.

Ana Perugini relembra que, em maio de 2023, se reuniu com a delegada seccional de Americana, Martha Rocha de Castro, para discutir medidas para garantir atendimento humanizado a mulheres em situação de violência, a ampliação do número de DDMS e o funcionamento 24 nas unidades especializadas sob gestão da Seccional.

Além disso, a parlamentar disse que questionou - por meio do requerimento de Informação nº 611/2023 - o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, sobre as medidas adotadas pelo Governo de São Paulo para garantir a implementação da lei federal que, além de DDMs 24h, prevê a criação de salas reservadas com atendimento 24h realizado, preferencialmente, por policiais mulheres, nas delegacias de municípios que ainda não têm delegacias da mulher.

No mesmo documento, a vice-presidenta da CDDM questionou a SSP sobre os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos estados para criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

No entanto, segundo a deputada, as respostas encaminhadas pela SSP e pela Delegacia Geral de Polícia não esclareceram os questionamentos. “As estatísticas apontam aumento de casos de violência contra mulher no Estado e no Brasil. São ameaças, agressões, torturas, assédios, estupros e feminicídios... Não podemos aceitar isso. Vamos continuar cobrando investimentos do Estado para que possamos enfrentar essa violência”, reivindica a deputada.

A SSP não informou se há projetos para instalação de DDMs nas cidades da RMC que não contam com a delegacia especializada. Em nota, a Secretaria destacou a implantação de 77 salas DDM, instaladas em plantões policiais de várias cidades do Estado, nas quais as vítimas são atendidas por uma delegada mulher via videoconferência, permitindo o registro da ocorrência 24h por dia. A SSP confirma que na RMC, somente uma DDM, em Campinas, realiza atendimento 24 horas.