Estado diz que contratos atuais da Sabesp poderão ser prorrogados até 2060

• 06/09/2023

Governo ainda afirma que haverá redução de tarifa com desestatização, sem comprometer caixa da empresa e defende que o novo modelo vai destravar crescimento da companhia; medida atinge três cidades da região

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou nesta terça-feira (05) um guia informativo sobre a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelos serviços de água e esgoto em Hortolândia, Paulínia e Monte Mor na região. 

Na cartilha, o governo afirma que os contratos atuais de concessão firmados pela companhia poderão ser prorrogados até 2060. Além disso, destaca que haverá redução de tarifa sem comprometer o caixa da empresa. Cerca de 411,8 mil moradores, atendidos na região podem ser contemplados com a possível redução tarifária.

“A desestatização da Sabesp permitirá transformar a Sabesp em uma plataforma de saneamento multinacional; a Sabesp sairá da desestatização renovada; seus contratos atuais de prestação de serviço poderão ser prorrogados até 2060, proporcionando sustentabilidade econômico-financeira para a empresa”, afirma o Estado no documento.

“Parte dos recursos da desestatização será utilizada para reduzir a tarifa em um primeiro momento, sem prejudicar o caixa da empresa nem os demais acionistas. Está sendo estruturado um marco regulatório que dê previsibilidade à tarifa e estimule ganhos de eficiência na gestão da empresa”, frisa o Estado em outro trecho do documento analisado pelo Tribuna Liberal.

A ideia da cartilha, segundo o governo, é “oferecer subsídios aos cidadãos sobre os benefícios à população paulista com a operação. O material demonstra como o modelo da desestatização poderá ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a Companhia uma plataforma multinacional do setor. No total, serão beneficiadas 10 milhões de pessoas, até 2029 – sendo 1 milhão de novos usuários de áreas rurais, irregulares consolidadas ou comunidades tradicionais”.

“Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização, com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de SP de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, afirma Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.

O guia revela, ainda, que os profissionais da Sabesp terão oportunidades de carreira “com uma Companhia em crescimento”, com exemplos de empresas brasileiras que, após a desestatização, se tornaram líderes de seus mercados.

NOVO MARCO

O material esclarece que vários pontos levantados sobre a desestatização da Sabesp estão balizados pela lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento. A legislação traz incentivos à regionalização do saneamento básico, a cotitularidade entre estado e municípios, quando as infraestruturas são compartilhadas, e a abertura do setor ao capital privado.

Segundo o Novo Marco, toda a população brasileira deve ter, até 2033, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto, além de incluir pessoas hoje não contempladas nos atuais contratos, como aquelas localizadas em áreas rurais, irregulares consolidadas, comunidades tradicionais e povos originários.

O Estado de São Paulo deve antecipar a meta em quatro anos e incluir a população hoje não atendida, que chega a 1 milhão nos 375 municípios atendidos pela Sabesp. Outra diretriz é a regionalização do setor. Ou seja, o planejamento deve ser feito, em conjunto, por Estado e municípios, sobretudo nos casos em que as infraestruturas são compartilhadas.

DESAFIOS

O material detalha que a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas, em população atendida, e uma das cinco maiores do mundo, em receita. “Mas ela pode mais, e tem potencial para se tornar uma plataforma multinacional de saneamento. A desestatização vem para destravar o crescimento da empresa”, afirma.

Além disso, os investimentos para a universalização serão realizados pela própria Companhia. E, para garantir a sustentabilidade-econômica no longo prazo e uniformizar os diferentes prazos hoje existentes, dando também mais segurança jurídica à preservação dos serviços, o objetivo é prorrogar os contratos de concessão até 2060.

Também detalha o modelo escolhido para a desestatização da empresa, o follow on. Trata-se de oferta pública de ações da empresa, listada, desde 1998, na B3, e desde 2002, na Bolsa de Valores de Nova York. No caso da Sabesp, parte dos recursos captados com as ofertas será utilizada para reduzir tarifa, de imediato, e olhando o longo prazo, segundo o governo.

REGIÃO

Na região, o governo do prefeito Zezé Gomes, em Hortolândia, já se posicionou contra a privatização da companhia.