Empresa ajuíza ação de cobrança milionária contra Prefeitura de Paulínia e exige indenização
Don Guerrier afirma que mesmo cumprindo integralmente suas
obrigações contratuais e entregue ovos de Páscoa comprados pela prefeitura,
município não efetuou pagamento devido
Da Redação | Tribuna Liberal
Uma empresa de fornecimento de ovos de Páscoa entrou com uma
ação de cobrança contra o município de Paulínia, sob a gestão do prefeito Du
Cazellato (PL). A empresa reivindica o pagamento de uma dívida no valor de R$
1.123.342,42, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 320,850
mil, totalizando um montante superior a R$ 1,4 milhão.
Segundo a ação, a empresa Don Guerrier participou de um
processo licitatório, que culminou na assinatura de um contrato para o
fornecimento de 23 mil ovos de Páscoa destinados à Secretaria de Educação do
município. O pregão presencial, conforme decisão do TJ-SP ( Tribunal de Justiça
de São Paulo) em 2021, seguiu todas as normas legais e estabeleceu o preço
unitário de R$ 13,95 por ovo, dentro das especificações e limites
orçamentários, segundo argumentou a empresa na ação.
No entanto, a empresa alega que, apesar de ter cumprido
integralmente suas obrigações contratuais e entregue os produtos conforme
previsto, o município não efetuou o pagamento devido, mesmo após diversas
tentativas amigáveis de cobrança. A situação perdura há mais de sete anos.
A ação judicial ressalta que, embora ainda haja recurso
pendente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), este se refere exclusivamente
aos honorários sucumbenciais e não impede o seguimento da cobrança. A empresa
argumenta que o não pagamento da dívida configura enriquecimento ilícito por
parte da administração pública.
Além do valor principal da dívida, a empresa também pede o
pagamento de correção monetária e juros de mora, conforme previsto na Lei de
Licitações. Segundo a ação, a inadimplência prolongada causou sérios prejuízos
à empresa, que arcou com os custos da produção e entrega dos ovos sem receber a
contrapartida contratual.
Diante da situação, a empresa também pleiteia uma
indenização por danos morais, alegando que a ação movida pela Prefeitura de
Paulínia para contestar a licitação maculou sua reputação e resultou em danos
financeiros e à sua imagem no mercado. A indenização requerida é de R$ 320,850
mil, com base nos prejuízos causados à credibilidade da empresa.
O processo será analisado pela Justiça, que deve intimar o
município de Paulínia a se manifestar sobre a ação. A gestão municipal não
comenta o caso.
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