Decreto de Leitinho reduz tarifa do transporte coletivo urbano para R$ 3,00

• 04/06/2022

Assinado na quinta-feira (02/06) pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, o Decreto Municipal nº 4.569/2022 confirma a redução ao usuário da tarifa do Transporte Coletivo Urbano (Municipal) de Nova Odessa para R$ 3.00. Até então, o valor vinha fixado desde meados de 2019 em R$ 3,10 por “passagem”. A redução tem efeitos imediatos para os usuários.

A redução foi possível graças à aprovação pela Câmara de Vereadores da cidade, no início da semana, de um projeto de lei também proposto por Leitinho, com uma alteração na legislação vigente sobre o tema.

A alteração permitiu o aumento do valor do subsídio pago pela Prefeitura por cada “passagem” utilizada pelos moradores da cidade, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão vigente ao mesmo tempo em que reduziu o valor cobrado nas catracas ou debitado dos cartões.

Com a aprovação do Legislativo à proposta do prefeito, o subsídio ao usuário, que era de R$ 2,42, é reajustado para R$ 3,64 por tíquete. O subsídio foi criado pela Lei Municipal nº 2.497, de 20 de maio de 2011, e vem sendo pago pela Prefeitura desde então (ou seja, ao longo dos últimos 11 anos, ininterruptamente).

A Prefeitura também cumpre, assim, a reivindicação da empresa concessionária do sistema municipal, a Rápido Sumaré, que não tinha o valor total recebido por passagem reajustado há praticamente três anos, desde 31 de julho de 2019. O pedido de reajuste vinha sendo feito pela empresa desde outubro de 2020, período em que os custos “explodiram” – principalmente o preço do litro do óleo diesel, que mais que dobrou.

Segundo a Secretaria Municipal de Governo, se não fosse parcialmente restabelecido esse “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato, a concessionária poderia ir à Justiça cobrar o cumprimento do contrato “e o usuário é quem arcaria com o custo de um reajuste determinado judicialmente”.

A empresa cobrava inicialmente um reajuste da tarifa para R$ 10,52, mas concordou com os novos valores calculados pela comissão de avaliação constituída pela Prefeitura. A concessionária se comprometeu, inclusive, a modernizar em breve a frota que faz as linhas do Transporte Coletivo Urbano.

Atualmente, o sistema de Transporte Coletivo Urbano (Municipal) de Nova Odessa é composto por cinco linhas, realizadas por sete veículos, que transportam diariamente uma média de mil passageiros.