Crea realiza ‘Operação Natal’ e fiscaliza obras em quatro municípios da região

• 29/11/2023

Agentes verificarão montagem de estruturas natalinas pelas prefeituras e shoppings, além de averiguar empresas com registros interrompidos em Sumaré, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia

Da Redação | Tribuna Liberal

Até a próxima sexta-feira (01), o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) realiza força-tarefa de fiscalização em quatro cidades da região. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população. Ao todo, estão previstas mais de 100 diligências em 10 cidades, entre elas, Hortolândia, Monte Mor, Paulínia e Sumaré.

Os agentes do Crea-SP atuarão identificados na verificação da montagem de estruturas natalinas pelas prefeituras e shoppings. Além disso, também serão fiscalizadas empresas com registros interrompidos.

De acordo com o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria de Campinas, engenheiro Valdir Zarpelon Júnior, a fiscalização tem o objetivo de garantir a segurança da sociedade durante o período de festas de final de ano. “A ação terá foco nos centros comerciais e prefeituras garantindo a efetiva participação de profissional legalmente habilitado e com atribuição devida pelo projeto e execução da montagem dessas estruturas, bem como suas instalações elétricas e de segurança”, enfatiza.

 O Crea-SP já realizou 526.367 ações fiscalizatórias nos 645 municípios paulistas entre janeiro e setembro de 2023. O número é um recorde histórico no Conselho, resultado da inovação de processos de fiscalização. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas, o que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.

 De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.

DENÚNCIA

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br. São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.

726 OBRAS ESTÃO PARALISADAS OU ATRASADAS NO ESTADO, DIZ TCE

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) contabiliza 726 obras paralisadas ou atrasadas sob responsabilidade do Governo Estadual ou dos municípios paulistas. Os valores iniciais dos contratos passam de R$ 20 bilhões. As informações, que têm como data base o dia 11 de outubro de 2023, fazem parte do painel sobre o tema, que acaba de ser atualizado pelo TCE.

O dado representa uma queda no total de projetos atrasados ou paralisados, já que, em abril, 784 estavam nessa situação. Desde que a ferramenta foi lançada, em março de 2019, a quantidade de paralisações e atrasos vêm diminuindo de forma consistente. Entre a primeira e a última atualizações do painel, o total de empreendimentos atrasados ou paralisados passou de 1677 para os atuais 726.

“Os números ainda são altos, mas muito menores do que foram no passado. Fica claro que a fiscalização do Tribunal está fazendo com que os gestores fiquem mais atentos a esse problema. Esse é nosso objetivo. Afinal, obras que não são entregues significam desperdício de recursos públicos e prejuízo para a população, que não pode desfrutar dos benefícios que elas deveriam proporcionar”, afirmou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.

A obra há mais tempo sem ser concluída é a reforma e construção de edificações do Museu da História do Estado de São Paulo. Prevista para ser entregue em fevereiro de 2011, já recebeu mais de R$ 93 milhões — embora o contrato inicial previa investimentos de cerca de R$ 61 milhões.

Todas as 27 maiores obras paralisadas ou atrasadas são estaduais. Entre as municipais, a de maior valor inicial totaliza quase R$ 130 milhões.