Contra assédio e abuso sexual, MP investiga segurança em serviço de transporte por aplicativo

• 25/10/2024

Após casos cometidos por motoristas de aplicativo no Estado, promotoria instaurou inquéritos que podem resultar em maior segurança e controle para passageiros que realizam chamadas nas cidades da região; empresas foram notificadas

Da Redação | Tribuna Liberal

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) iniciou uma investigação contra as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99, com o objetivo de avaliar os mecanismos de segurança oferecidos para proteger passageiros, especialmente em resposta a recentes casos de assédio e abuso sexual cometidos por motoristas no Estado. A iniciativa busca garantir que as empresas implementem medidas mais eficazes de prevenção e controle, reforçando a segurança dos usuários, em especial das passageiras. A expectativa é que a investigação resulte em maior segurança e controle também para os usuários dos aplicativos nas cidades da região.

Os inquéritos civis foram instaurados pela Promotoria de Justiça do Consumidor. O promotor Marcelo Orlando Mendes é responsável pela investigação contra a Uber, enquanto a promotora Maria Stella Camargo Milani, conduz o inquérito contra a 99. As investigações buscam entender quais ferramentas as empresas têm em vigor para prevenir condutas ilícitas, como assédio e crimes sexuais, por parte dos motoristas parceiros.

Um dos principais focos da apuração é a responsabilidade das empresas pela segurança de seus usuários, levantando questionamentos sobre as práticas de fiscalização e eventuais falhas nos serviços. As empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos sobre os protocolos de segurança que utilizam, como gravações de áudio e vídeo durante as corridas, e os critérios de admissão de motoristas, incluindo a verificação de antecedentes criminais.

Entre os casos investigados, está o de uma adolescente que foi vítima de abuso sexual durante uma corrida pelo aplicativo 99. Esse crime chamou ainda mais atenção para a necessidade de mecanismos de proteção adequados e de uma resposta mais firme das plataformas em casos de violência contra as passageiras. A promotora Maria Stella Camargo Milani solicitou à 99 informações detalhadas sobre as práticas de segurança adotadas pela empresa, especialmente no atendimento às vítimas.

As portarias de instauração dos inquéritos destacam que, embora os aplicativos de transporte sejam intermediários entre motoristas e passageiros, eles têm a obrigação, segundo o Código de Defesa do Consumidor, de garantir a segurança dos usuários. Diante dessa responsabilidade, o MP questionou as empresas sobre seus procedimentos internos e deu o prazo de 15 dias para que apresentem detalhes sobre suas políticas de segurança, incluindo se há gravações durante as corridas e como são feitas as seleções dos motoristas.

A Uber e a 99 terão de demonstrar ao MP quais ações efetivas estão implementando para coibir casos de violência e garantir a proteção dos passageiros. Essas investigações podem resultar em exigências de maior rigor nos mecanismos de controle e fiscalização, com o intuito de assegurar que casos de assédio e abuso sejam prevenidos e, quando ocorram, tratados de maneira rápida e eficiente.

A iniciativa do MP visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas de transporte por aplicativo atuem com responsabilidade no combate a crimes sexuais, prevenindo novas ocorrências e melhorando a segurança nas plataformas, no atendimento geral, inclusive entre passageiros nas cidades da região de Campinas, a segunda maior do Estado.

Passageira de uma empresa de aplicativo e moradora de Sumaré, que quis ser identificada somente como Beatriz, considerou positiva a investigação. “Muitas vezes a gente fica um pouco desconfiada de um motorista ou outro, sempre acontece, é normal ter um certo medo ou receio, principalmente na parte da noite. Quanto mais segurança tivermos, melhor”, opinou.

O QUE DIZ A UBER  

Procurada para comentar as ações do MP-SP, a Uber disse que, apesar de os casos recentes destacados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo não terem ocorrido em viagens pela plataforma, a empresa ressalta que segurança é uma prioridade da empresa.

“As viagens realizadas dentro da plataforma contam com inúmeras ferramentas que atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas, incluindo a checagem periódica de apontamentos criminais de motoristas parceiros. Evitar que algo aconteça sempre é uma prioridade para empresa, que também investe em iniciativas de produção e distribuição de conteúdo para conscientização de motoristas parceiros, baseada no Código da Comunidade Uber, em parceria com organizações como o MeToo Brasil e o Instituto Promundo”, informou em nota.

No entanto, a Uber disse entender que a violência de gênero é um problema social complexo e sistêmico que demanda ação conjunta de toda a sociedade. Por isso, a empresa possui, desde 2018, um compromisso público de enfrentamento à violência contra a mulher, que se materializa em uma série de parcerias com especialistas e autoridades no assunto para colaborar na construção de projetos e iniciativas para enfrentar essa realidade no aplicativo e na sociedade como um todo.

Como parte desse compromisso, recentemente a Uber apoiou uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão que mostrou que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência quando se deslocam pela cidade e que 71% das mulheres já sofreram violência durante seus deslocamentos, principalmente a pé (73%) ou no ônibus (45%). Além disso, em parceria com o MeToo, a Uber criou o canal de suporte psicológico voltado para usuárias(os) e motoristas parceiras(os), que acolhe vítimas de violência de gênero e de condutas discriminatórias

“Vale destacar ainda que a Uber possui diversas parcerias de enfrentamento à violência de gênero e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com o Ministério das Mulheres do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Maria da Penha, Ministério Público da Bahia e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras”, informou.

99 DESTACA SEGURANÇA COMO PRIORIDADE  

A plataforma 99 informou que segurança é uma prioridade antes, durante e depois de todas as suas viagens e investe continuamente em segurança antes, durante e depois de cada corrida.  Segundo a empresa, atualmente, o app conta com mais de 50 recursos de segurança, incluindo o compartilhamento de corridas com contatos de confiança, monitoramento de rota em tempo real, botão de emergência para ligar direto para a polícia e uma Central de Segurança 24 horas, que presta suporte e acolhimento em caso de necessidade. 

“A 99 reforça que respeito mútuo é obrigatório para o uso do app. A empresa investe em educação, por meio de treinamentos e do Guia da Comunidade 99. A 99 permanece em diálogo constante com o Poder Público, de forma transparente e colaborativa, colocando-se à disposição para contribuir com iniciativas que busquem avanços na segurança para passageiras e motoristas”, informou em nota, acrescentando que, entre essas iniciativas, está a integração das plataformas com o sistema 190 de alguns Estados, que permite ao motorista acionar uma ferramenta de emergência que envia os dados da viagem em tempo real para as centrais de atendimento da Polícia Militar.