Conselho de Habitação de Hortolândia convoca eleição de novos conselheiros

• 29/11/2024

Da Redação | Tribuna Liberal

O Conselho Municipal de Habitação, órgão deliberativo vinculado à Prefeitura de Hortolândia por meio da Secretaria de Habitação, inicia, na próxima segunda-feira (2), a eleição de sete novos representantes da sociedade civil para o biênio 2024 a 2026. Os interessados em colaborar com a implementação das políticas públicas de Habitação no município têm até o dia 6 de dezembro para efetivar a inscrição. Para tanto, os candidatos devem protocolar a documentação necessária comparecendo presencialmente, das 8h30 às 16h30, à Secretaria de Habitação, localizada no pavimento térreo do Palácio dos Migrantes Paço Municipal Prefeito Angelo Augusto Perugini, na ua Projetada 12, 100, no Jardim Metropolitan.

Criado por meio da lei municipal 1.592 de 2005, o Conselho Municipal de Habitação é um órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e deliberativo que tem como objetivo estabelecer, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à área de habitação no município. Composto por 14 membros titulares, dos quais sete representantes do Poder Executivo e sete representantes da sociedade civil, o conselho tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de deliberar sobre os recursos do Fundo Municipal de Habitação e convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Habitação.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, avalia que o Conselho garante a participação popular na elaboração e gestão da política municipal de habitação. “O conselho permite que a população atue na elaboração e fiscalização dos planos e programas da política habitacional de interesse social. Durante o próximo biênio, os conselheiros poderão opinar sobre os convênios destinados à regularização fundiária e à execução de projetos habitacionais e de urbanização”, explica Mion.

VAGAS

O preenchimento das sete vagas de representantes da sociedade civil contempla quatro segmentos distintos. No total, duas vagas são destinadas para representantes de associações de moradores de bairro, três para representantes de moradores em loteamentos regularizados, em conjuntos habitacionais ou em condomínios de habitação de interesse social, uma para representantes de cooperativas ou de associações comunitárias ou de organizações não governamentais e uma vaga para representante de entidades de classes patronais e trabalhistas e assessorias técnicas. Poderão se inscrever candidatos com 18 anos ou mais.

Após a inscrição dos candidatos, o pleito será finalizado por meio de uma assembleia, que tem a finalidade de eleger os conselheiros por meio da votação dos representantes inscritos. A assembleia para votação dos conselheiros será realizada a partir das 18h do dia 10 de dezembro, no 2º Pavimento Sul (Salão Nobre) do Paço Municipal.

Documentos do representante Pessoa Física:

• Cópia RG;

• Cópia CPF;

• Cópia do Comprovante de Endereço;

• Comprovação do Segmento Representado;

• Indicar o segmento representado (organização, cooperativa, associação, entidade, etc);

• Telefones e e-mail de contato.

Documentos do segmento representado:

• Cópia dos documentos da representada (organização, cooperativa, associação, entidade, etc) que comprove a aptidão, legalidade e regularidade desta para participar do pleito;

• Ofício da representada (organização, cooperativa, associação, entidade, etc) com indicação do representante.