Conselho autoriza Sabesp contratar instituições financeiras para possível oferta pública de ações

• 22/09/2023

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que atua em Hortolândia, Paulínia e Monte Mor, já tem anteprojeto para a desestatização

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) autorizou nesta semana a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelos serviços de água e esgoto em Hortolândia, Paulínia e Monte Mor na região, a dar início ao processo de contratação de instituições financeiras para a coordenação de uma possível oferta pública das ações da companhia. O conselho é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth (PSD).

“O CDPED também tratou da continuidade do projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Na reunião, o colegiado autorizou a Sabesp a iniciar o processo de contratação de instituições financeiras para a coordenação de possível oferta pública das ações da companhia”, informou o governo paulista.

Na prática, o conselho pede o encaminhamento de um anteprojeto de privatização da companhia, a seleção e contratação de bancos que vão coordenar a oferta das ações da empresa.O anteprojeto de privatização deverá ser encaminhado ao gabinete do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela Secretaria de Parcerias em Investimentos e Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A medida ocorre dentro do PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos).

“O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa é baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas parceiras”, diz o governo.

O governo Tarcísio de Freitas lançou recentemente um guia informativo sobre a desestatização da Sabesp. Na cartilha, o governo afirma que os contratos atuais de concessão firmados pela companhia poderão ser prorrogados até 2060. Além disso, destaca que haverá redução de tarifa sem comprometer o caixa da empresa. Cerca de 411,8 mil moradores, atendidos nas três cidades da região, podem ser contemplados com a possível redução tarifária.

”A desestatização da Sabesp permitirá transformar a Sabesp em uma plataforma de saneamento multinacional; a Sabesp sairá da desestatização renovada; seus contratos atuais de prestação de serviço poderão ser prorrogados até 2060, proporcionando sustentabilidade econômico-financeira para a empresa”, prevê o Estado. 

Parte dos recursos da desestatização será utilizada para reduzir a tarifa em um primeiro momento, sem prejudicar o caixa da empresa nem os demais acionistas, garante o governo.