Comitês e Agência das Bacias PCJ vão investir cerca de R$ 30 mi em 46 empreendimentos

• 01/07/2022

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vão investir, neste ano, aproximadamente R$ 30 milhões em 46 empreendimentos de 27 municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A deliberação que trata o assunto foi aprovada nesta quarta-feira (29), durante a 25ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada por meio de videoconferência. 

No total, o investimento global - somadas as contrapartidas dos municípios - será de R$ 37 milhões. Os financiamentos a fundo perdido serão realizados com recursos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022. 

No total, 46 empreendimentos pré-qualificados se inscreveram para o processo definitivo de seleção, sendo 20 na temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, oito em “Saneamento Rural”, 11 em “Controle de Perdas Hídricas” e sete em “Saneamento”. 

Os 27 municípios beneficiados são: Americana; Amparo; Artur Nogueira; Bom Jesus dos Perdões; Bragança Paulista; Campinas; Campo Limpo Paulista; Capivari; Cordeirópolis; Corumbataí; Cosmópolis; Hortolândia; Indaiatuba; Itupeva; Jaguariúna; Jarinu; Louveira; Nova Odessa; Piracaia; Rio das Pedras; Salto; Santa Bárbara d’Oeste; Santo Antônio de Posse; São Pedro; Valinhos; Várzea Paulista e Vinhedo.

A Prefeitura de Hortolândia vai receber R$ 562.984,38 para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e vai investir 132.058,14, de contrapartida, totalizando 695.042,52. A Coden Ambiental, de Nova Odessa, receberá 527.006,97 para substituição e Implantação de Rede de Distribuição de Água Tratada e de Ligações Domiciliares do Jardim São Manoel em Trecho Complementar (Fase II) e arcará com contrapartida de R$ 83.478,65, totalizando R$ 610.485,62 de investimento.

 “Estas iniciativas têm uma enorme relevância em virtude da importância dos projetos do Fehidro para cada um dos projetos e seus municípios. E isso se mostra ainda mais importante, especialmente pelo fato dos constantes ciclos de estresse hídrico que acomete a toda região das Bacias”, ressaltou o presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, que também é prefeito de Piracicaba. 

De acordo com a Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo processo de seleção, a temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas” refere-se à “Revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico” e “Elaboração ou Revisão de Planos de Controle e Redução de Perdas”. “Saneamento Rural” trata da elaboração de “Planos Municipais de Saneamento Rural”.

“Controle de Perdas Hídricas” são as “Obras, serviços e equipamentos visando o controle de perdas hídricas em sistemas de abastecimento de água”. E em “Saneamento” estão as elaborações de projetos “para a implantação de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) visando tratamento secundário”; “de ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos” e “de melhorias da eficiência das ETEs na remoção de nutrientes”.

A inscrição no processo definitivo ocorreu após seleção através de editais e complementações solicitadas pela Agência das Bacias PCJ, pelas câmaras técnicas dos Comitês PCJ e pelos órgãos licenciador (Cetesb) e outorgante (DAEE). Todos os financiamentos são na modalidade “não reembolsável”, isto é, a fundo perdido. O valor de repasse pleiteado é de R$ 29,4 milhões, o valor de contrapartida de R$ 7,6 milhões e valor global de R$ 37 milhões.

“Após a aprovação do Plano das Bacias PCJ para o período 2020 a 2035, os processos de distribuição de recursos conduzidos pelos Comitês e Agência das Bacias PCJ têm buscado atender às prioridades estabelecidas naquele documento. As indicações de empreendimentos, nesse sentido, são passos importantes rumo à implementação do Plano, cujas metas e diretrizes buscam garantir a sustentabilidade hídrica na região”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Na Plenária dos Comitês PCJ, como o encontro é chamado, também foram aprovadas outras quatro deliberações. Uma delas estabelece prazos para as diversas fases de execução de empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ para serem financiados com recursos FEHIDRO, Cobranças PCJ e contratos existentes.

 Ainda foram aprovadas deliberação que aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, no município de Itupeva (SP); e outra que reti-ratifica a deliberação dos Comitês PCJ que aprovou o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), no exercício 2022.