Com alta de casos, mulheres obtêm três medidas protetivas por dia na região

• 23/04/2023

Levantamento do Tribunal de Justiça demonstra número recorde na concessão de medidas às vítimas de violência em Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Paulínia e Nova Odessa; delegado explica motivos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

As vítimas de violência doméstica das cidades de Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Nova Odessa e Monte Mor estão procurando mais ajuda do Poder Judiciário para se livrar dos agressores. Isso porque a região registrou a liberação de 1.118 medidas protetivas em 2022. O número é o maior desde 2018. É o que mostram dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) fornecidos ao Tribuna Liberal. Em média, a cada dia, três mulheres da região obtêm medidas protetivas. E os números só aumentam ano após ano nos municípios.

A cidade com o maior número de medidas protetivas concedidas é Hortolândia. São 451 casos. Em seguida, vem Sumaré, com 327 medidas autorizadas, passando por Nova Odessa, com 141, Monte Mor, com 101, e Paulínia, com 98 registros. Levantamento do TJ-SP aponta que comparado a 2021, o volume de medidas protetivas na região subiu 14,1%. Em 2018, foram 434 medidas. Em 2019, 880. O ano de 2020 contabilizou 758 e o de 2021, 979, segundo o Tribunal. Delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Lucio Petrocelli, enfatizou o maior acesso à informação e a organização da Polícia Civil junto ao Poder Judiciário para a alta dos casos de liberação das medidas de amparo às mulheres.

“A Lei Maria da Penha teve muitas alterações de 2006 pra cá. E cada alteração visou a proteção da mulher. As medidas protetivas existem desde 2006 e se fizer uma pesquisa vai ver que ninguém sabia dela. A imprensa tem divulgado sobre as medidas e também reputo o acesso à informação à mulher (para fazer a denúncia) por esse aumento. A Polícia Civil se organizou junto ao Tribunal de Justiça eletronicamente para a qualquer hora do dia, da noite ou do final de semana, uma mulher vítima de violência que comparece a uma delegacia, ao plantão policial de Sumaré, por exemplo, e ela requer as medidas protetivas, o escrivão faz os depoimentos e oitivas, ouve testemunhas, pede exames e já encaminha eletronicamente ao Fórum, que no dia seguinte já encaminha para o juiz”, disse o delegado. “O oficial de justiça vai na casa do acusado e o notifica. Isso tudo fez aumentar o número das medidas protetivas”, completou.

Congresso aprovou proteção imediata

A Câmara dos Deputados aprovou no mês de março um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. (Com informações da Agência Brasil)

‘Lei inaugurou novo tempo para mulheres’

A promotora Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, disse que a Lei Maria da Penha “inaugurou um novo tempo para as mulheres”, não somente com uma “uma mudança de olhar, mas com um sistema de proteção integral”. “A lei não prevê punição apenas”, ressalta. A lei, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.

Para Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista e integrante da Marcha Mundial de Mulheres, a Lei Maria da Penha desnaturalizou a violência doméstica. “É um crime e as bases dessa violência estão justamente nas desigualdades que homens e mulheres vivem na sociedade”, aponta. “A lei muda radicalmente o cenário que havia antes dela. De fato, desloca o problema da violência doméstica do campo da banalização”, concorda Alessandra Teixeira, professora da Universidade Federal do ABC.

A Lei Maria da Penha definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. “Até então, a violência contra a mulher era identificada apenas com o olho roxo”, relembra Valéria. Em 2015, nova conquista com a tipificação do crime de feminicídio e houve a criação do tipo penal de violência psicológica. “Essas violências estão sempre acontecendo concomitantemente e, muitas vezes, acaba em feminicídio”, diz Sônia.

A professora Alessandra acredita que a violência contra a mulher sofre cada vez mais “rachaduras” e força instituições a se posicionarem. “Há uma não conformidade daquela máxima que era muito repetida: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.” “Muitas vezes as pessoas perguntam por que a cada ano os índices de violência contra a mulher aumentam? Há sim o aumento dos índices de violência, mas há também o aumento da conscientização. Muitos homens já eram violentos e agora as mulheres estão rompendo o silêncio”, aponta a promotora paulista. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o assassinato de mulheres registrados como feminicídio passou de 929, em 2016, para 1.350, em 2020. (Com informações da Agência Brasil)