Censo do funcionalismo público de Hortolândia começa nesta quarta

• 21/06/2022

Os primeiros a enviar os dados para recadastramento, ao longo de junho, serão os nascidos em janeiro e fevereiro; censo é obrigatório

Começa, nesta quarta-feira (01/06), o novo censo previdenciário, promovido pelo Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) de Hortolândia. O recadastramento será feito de maneira escalonada, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários. Os primeiros a enviar seus dados, ao longo de junho, serão os nascidos em janeiro e fevereiro. Em julho, chega a vez dos nascidos em março e abril e assim sucessivamente. A ação tem o apoio da Prefeitura de Hortolândia.

De acordo com a superintendência do Hortoprev, o censo é obrigatório e se encerra em novembro deste ano. O não recadastramento dentro do período especificado acarretará em suspensão do pagamento do salário e vencimentos. Desta vez, a coleta de dados será totalmente digital, podendo o servidor encaminhar documentos até mesmo pelo celular. O canal ficará disponível, de modo permanente, no portal da autarquia.

Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio.

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. O Hortoprev é o órgão responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Confira os documentos necessários

Para servidores efetivos:

•  Documento de identidade com foto e CPF

•  Registro civil (casamento ou nascimento)

•  Comprovante de residência

•  Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•  Documento de identidade com foto e CPF

•  Registro civil (casamento ou nascimento)