Capacitação de profissionais da assistência social fortalece proteção de crianças e adolescentes
Evento reuniu representantes do Conselho Tutelar, do CMDCA e
profissionais da Prefeitura de Sumaré; formação contou com a expertise do grupo
de estudos e capacitação – Neca
Da Redação | Tribuna Liberal
Entre os dias 20 e 22 de agosto, a sede do IPMS (Instituto
de Promoção do Menor de Sumaré) foi palco de uma importante capacitação voltada
ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade. O evento reuniu representantes do Conselho Tutelar, do CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e profissionais
da rede direta e indireta de serviços e programas da Prefeitura de Sumaré,
conduzidos pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento
Social. A formação foi realizada em parceria com a OSC SOFIC (Sociedade de
Filantropia Comunitária), contando com a expertise do Neca, um renomado grupo
de estudos e capacitação.
O foco da capacitação foi o aprofundamento no conhecimento
da Lei da Escuta Especializada (13.431/2017) e da Lei Henry Borel
(14.344/2022), ambas recentemente incorporadas ao ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Essas leis são essenciais para aprimorar as práticas de proteção
à infância, estabelecendo diretrizes para a condução de entrevistas e o
atendimento de vítimas de violência.
Segundo Patrícia Pavan Martinelli, secretária municipal de
Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, a capacitação de profissionais
na área de assistência social é crucial para enfrentar a violência contra
crianças e adolescentes, pois permite uma abordagem mais eficaz e sensível,
além de garantir que esses profissionais estejam preparados para oferecer
suporte adequado e promover a proteção integral dos jovens em situação de
vulnerabilidade.
A lei da Escuta Especializada, de 2017, define o
procedimento de entrevista com crianças e adolescentes vítimas de violência,
realizado por órgãos da rede de proteção municipal. A escuta é limitada ao
estritamente necessário, visando sempre à proteção da vítima. Já a Lei Henry
Borel, promulgada em 2022 após o trágico caso do menino Henry Borel, ampliou as
ações de rede para assegurar a integridade física e psicológica de crianças e
adolescentes.
Durante o ciclo de capacitação, 40 profissionais do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), incluindo assistentes sociais, psicólogos,
professores, pedagogos e advogados, participaram das atividades. A formação
também pretende articular a criação de um comitê municipal intersetorial,
visando aprimorar os fluxos de identificação, notificação e atendimento às
vítimas de violência.
O objetivo final do projeto é que, em um ano, o trabalho
iniciado se consolide, garantindo a corresponsabilidade entre os serviços que
compõem o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes em
Sumaré. O compromisso é que toda suspeita ou confirmação de maus-tratos seja
prontamente comunicada ao Conselho Tutelar, conforme determina o artigo 245 do
ECA.
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