Câmara aprova projeto e Dia de Corpus Christi passa a ser feriado em Monte Mor

• 17/12/2023

Proposta de Edivaldo Brischi destaca que a data comemorativa ‘não é um feriado nacional, mas feriado municipal em muitas cidades brasileiras’

Da Redação | Tribuna Liberal

De origem católica, o Dia de Corpus Christi passará a ser feriado municipal em Monte Mor, conforme estabelece o Projeto de Lei 160/2023. De autoria do Poder Executivo, a propositura foi aprovada por unanimidade, em urgência especial, nesta semana, na Câmara Municipal. O projeto foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PTB), que opinou pela regularidade do texto e pela sua votação pelo Plenário da Casa.

A inclusão do Corpus Christi no rol de feriados municipais se deve ao fato de que o Dia da Consciência Negra, antes feriado municipal, passou a ser definido como estadual, recentemente (há, também, Projeto federal, aguardando sanção presidencial, para tornar a data um feriado nacional). Com isso, abriu-se a possibilidade de que o município instituísse o novo feriado, que antes era ponto facultativo, já que existe a limitação máxima de quatro feriados municipais, segundo a lei).

Assim, após a aprovação do PL, que revoga trecho da Lei Municipal 2795/2021, serão considerados feriados municipais os dias 24 de março (aniversário da cidade), 15 de agosto (Dia da Padroeira), Dia de Corpus Christi e a Sexta-feira da Paixão.

Na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PSD) destaca que “Corpus Christi não é um feriado nacional”, mas que é feriado municipal em muitas cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

Segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), “a palavra Corpus Christi vem da língua latina e tem como significado: Corpo de Cristo”. “É uma festa que celebra a presença real de Cristo na Eucaristia. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte de Pentecostes”, afirma a CNBB. Na data, celebrada 60 dias após a Páscoa, são tradicionais os tapetes coloridos nas ruas de todo o país, com temas religiosos.

“Com a instituição do feriado da Consciência Negra pelo estado de São Paulo, e em atendimento ao limite máximo de feriados que o município pode instituir, tem-se a oportunidade de instituir um novo feriado, sendo o dia de Corpus Christi, que é um anseio da população e das empresas locais”, afirma o chefe do Executivo, a quem cabe à sanção da norma. Além da relatora, o vereador Professor Adriel (PT) e o presidente da Câmara, Altran (MDB), também comentaram o assunto.

Hospital

Com relatoria especial da vereadora Andrea Garcia (PTB), dois Projetos de Lei da Prefeitura foram apreciados em regime de urgência especial. Aprovadas por unanimidade pelos vereadores, as proposituras destinam um total de R$ 283.403,47, oriundos de verba federal, para o “custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme as justificativas das matérias.

Tratam-se dos PLs 171/2023 (contemplando R$ 259, 5 mil, oriundos de “superávit financeiro apurado”) e 172/2023 (verba de R$ 28,3 mil, fruto de “excesso de arrecadação”). Além de confirmar a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei aprovados e, consequentemente, a viabilidade da apreciação pelo Plenário, Andrea afirmou que as verbas seriam usadas para a complementação do 13º salário dos servidores do hospital da cidade.

Este ano, diversos repasses de verbas foram aprovados pelo Poder Legislativo. Na semana passada, por exemplo, a Câmara já havia aprovado outros dois PLs da Prefeitura, destinando aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Na época, foi informado que as verbas seriam usadas para o pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista.