Bombeiros Voluntários vão manter atendimento normal em Nova Odessa

• 12/01/2024

Defesa da associação novaodessense afirma que apesar de respeitar a decisão judicial, extinção do órgão será ‘facilmente revertida’ segundo entendimento do STJ e STF

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A defesa da Associação dos Bombeiros Voluntários de Nova Odessa afirmou ao Tribuna Liberal que vai recorrer da decisão que julgou extinta a associação municipal e entende que a situação será “facilmente revertida” com base em outras decisões e no entendimento de órgãos superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa exemplificou haver outras 14 unidades de Bombeiros Voluntários no Estado de São Paulo que atuam dentro da legalidade.

“Vamos recorrer da decisão, é importantíssimo destacar que até haver o trânsito em julgado as ações dos Bombeiros Voluntários de Nova Odessa vão seguir dentro da mais absoluta normalidade e outra coisa que é importante destacar é que existem outras 14 unidades de Bombeiros Voluntários no Estado que atuam totalmente dentro da regularidade e, que, inclusive, em outros processos dessa natureza essas unidades se sagraram vencedoras. Desde já posso destacar a base de Embu-Guaçu, que houve processo semelhante e Embu-Guaçu venceu. O que aconteceu em Nova Odessa é um ponto fora da curva, a gente respeita a decisão do juiz, mas é uma decisão que não está harmonizada com outras decisões no Estado de São Paulo e o que já decidiu em outro julgamento o próprio STJ e o STF. Vamos entrar com recurso e a gente acredita que essa situação será facilmente revertida no tribunal”, disse o advogado dos Bombeiros Voluntários, Olin Hendrick Brambilla.

A Justiça de Nova Odessa determinou nesta semana a dissolução da Associação de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa. A decisão decorreu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A denúncia, originada a partir de informações recebidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, alega que a associação atuava no município sem a devida autorização legal para prestar serviços de suporte básico de vida e combate a incêndios. Além disso, a entidade teria recebido a quantia de R$300 mil da municipalidade em virtude de um acordo na justiça trabalhista. O Ministério Público argumenta que a Associação de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa não está credenciada no Centro de Formação de Bombeiros Civis, conforme exigido pela Lei Estadual nº 15.180/2013.

Diante desses argumentos, a Justiça decidiu pela dissolução da entidade civil, com a rescisão da cessão do imóvel público destinado à sede da associação ou, subsidiariamente, a proibição de atuação paralela ao Corpo de Bombeiros. Em março passado, a Justiça negou um pedido de liminar requerendo a suspensão imediata de todos os serviços de socorro, salvamento, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios, prestados pela associação, que faz um trabalho gratuito na cidade.