Após morte em Sumaré, PL disciplina diagnóstico local para febre maculosa
Vereador Professor Edinho protocolou projeto que cria ‘Lei Eduardo Brazilino Queiroz’, adolescente que morreu ano passado vítima da doença; caso foi tratado como dengue; mãe de menor defende que proposta ajudará salvar vidas
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Após a morte do adolescente Eduardo Brazilino de Queiroz, de
13 anos, em junho do ano passado, vítima de febre maculosa, mas tratado como
caso de dengue, o vereador Professor Edinho (Republicanos) apresentou projeto
de lei que disciplina o diagnóstico da doença nas unidades de saúde de Sumaré. O projeto quer estabelecer a Lei “Eduardo Brazilino Queiroz”
e visa garantir maior precisão e agilidade no atendimento a vítimas da doença,
prevenindo negligência e aumentando as chances de recuperação dos pacientes.
A febre maculosa é uma doença infecciosa transmitida pelo carrapato estrela e pode levar a complicações graves se não for diagnosticada e tratada precocemente. O projeto reforça a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde para identificar a doença com rapidez e prescrever o tratamento adequado.
A nova proposta determina que os profissionais de saúde sigam protocolos específicos no diagnóstico da febre maculosa, incluindo anamnese detalhada para investigação do histórico do paciente, exposição a áreas endêmicas e contato com carrapatos. Também será obrigatória a solicitação de exames laboratoriais, como hemograma completo, sorologia, testes de função hepática e exames de imagem quando necessário. Além disso, os profissionais deverão questionar os pacientes sobre contato com animais hospedeiros do carrapato estrela, como capivaras e cavalos.
Prof. Edinho explica que projeto reforça compromisso com manejo adequado de doenças epidemiológicas
O atendimento de suspeitas de febre maculosa, diz o projeto, será realizado exclusivamente em unidades de saúde capacitadas. Em casos de suspeita clínica, mesmo antes da confirmação por exames laboratoriais, o paciente ou responsável poderá solicitar a administração do tratamento padrão para a doença, visando reduzir o risco de complicações graves. Caso o médico opte por aguardar os exames, um termo de responsabilidade poderá ser assinado pelo paciente.
O projeto foi criado após a trágica perda de Eduardo Brazilino Queiroz, que faleceu ano passado em decorrência da doença após passar por vários atendimentos sem um diagnóstico correto.
Sua mãe, Ianca Brazilino Queiroz, de 27 anos, moradora do Jardim Luiz Cia, destacou a importância da legislação como forma de prevenção e conscientização. “É muito bom a gente criar essa lei para que não aconteça com outras pessoas o que aconteceu com meu filho. Os médicos precisam lembrar de outras doenças, não apenas das que estão em alta no momento. Eduardo passou por quatro médicos em quatro dias e ninguém descobriu o que ele tinha. Esta é uma forma de homenageá-lo e salvar vidas”, disse.
Professor Edinho afirmou que a proposta pretende evitar novas tragédias e garantir atendimento mais humanizado e eficiente. Se aprovado o projeto, a Prefeitura de Sumaré terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei e definir os protocolos de sua implementação, em conformidade com as normas nacionais e estaduais.
DENÚNCIA
Em junho do ano passado, a família de Eduardo denunciou ao Ministério Público possível erro médico na rede municipal de saúde de Sumaré. Eduardo Brazilino de Queiroz morreu de febre maculosa, mas foi tratado como caso de dengue. Os pais relataram aos médicos que suspeitavam de febre maculosa, mas tal diagnóstico não foi considerado.
“O projeto de lei visa estabelecer diretrizes claras e complementares para o atendimento, diagnóstico e tratamento da febre maculosa no município de Sumaré, alinhadas às normas nacionais e estaduais. A lei propõe a padronização de diagnósticos, com ênfase na interpretação conjunta dos resultados laboratoriais, sinais clínicos e histórico de exposição a áreas de risco. Além disso, reforça a importância do diagnóstico diferencial para evitar confusões com outras arboviroses. Ao evitar diagnósticos baseados em suposições ou achismos, esta lei busca garantir que os profissionais de saúde atuem com base em evidências científicas e critérios técnicos”, completa o parlamentar.
A febre maculosa é uma doença grave, causada pela bactéria Rickettsia rickettsii, transmitida pelo carrapato estrela. Sua incidência tem aumentado em áreas rurais e urbanas, principalmente em locais com presença de animais hospedeiros, como capivaras e cavalos. O diagnóstico precoce e o tratamento imediato reduzem a letalidade da doença, que pode chegar a 60% se não for tratada adequadamente.
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