Acusadas de desvio de verba do Teatro de Paulínia pedem mais prazo à Justiça

• 15/02/2024

Ex-secretária e a ex-diretora de Cultura da Prefeitura são investigadas em processo que apura um suposto desvio de R$ 143,9 mil do principal equipamento cultural da cidade

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Em meio às investigações e ação de desvio de verba do Teatro Municipal de Paulínia, as rés Fernanda Candido de Oliveira e Ana Paula da Silva solicitaram mais prazo para apresentar suas defesas na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A ex-secretária e a ex-diretora da Prefeitura são acusadas e processadas pelo suposto desvio de R$ 143,9 mil de verbas do teatro.

No documento protocolado no dia 8 de fevereiro, a defesa apresentou argumentos referentes a supostos “equívocos processuais”. Fernanda Candido de Oliveira foi citada inicialmente para apresentar sua contestação em 15 dias, indo de encontro à determinação anterior que previa notificação para manifestação por escrito.

O advogado ressaltou a recente alteração no direito processual pela Lei 14.230/2021, em artigo da Lei de Improbidade Administrativa. Com base nessa mudança, propõe que Fernanda seja citada novamente, desta vez para contestar o processo no prazo de 30 dias, em conformidade com o novo rito estabelecido.

No caso de Ana Paula da Silva, a defesa argumenta que a notificação inicial para apresentação de manifestação por escrito foi baseada em uma fase do processo que não existe mais. Com a supressão dessa etapa, a defesa solicita a citação para contestação também no prazo de 30 dias. As acusadas buscam igualdade de tratamento processual. O advogado ainda requereu a inclusão da procuração no processo.

Paralelamente a isso, a Prefeitura Municipal de Paulínia realizou audiência pública para discutir a concessão de obra voltada para a expansão, modernização e exploração do Teatro Municipal da cidade. A audiência foi alvo de questionamento junto à Promotoria, que analisa informações do Executivo.

Em uma decisão datada de 12 de novembro de 2020, foi concedida uma medida liminar em uma ação civil pública movida pela municipalidade. O processo tem como rés a ex-diretora do Departamento de Teatro da Secretaria da Cultura, Ana Paula, e a ex-secretária Municipal de Cultura, Fernanda Cândido.

A acusação central é a prática de atos de improbidade administrativa, envolvendo o desvio de R$ 143.961,11 provenientes de entidades que locaram o espaço do Teatro Municipal de Paulínia. O município solicitou a liminar de indisponibilidade de bens das rés, alegando a necessidade de garantir o integral ressarcimento do dano ao erário.

O valor objeto da medida liminar abrange o montante estimado do dano suportado pelo erário, totalizando R$ 143.961,11. Além da indisponibilidade de bens, a decisão determinou o envio de cópia integral do processo à Delegacia de Polícia de Paulínia para instruir uma investigação criminal. As rés foram notificadas.