4 mil famílias conquistam título de posse de imóveis

• 26/07/2022

Meta da Secretaria de Habitação é regularizar mais 6 núcleos habitacionais nos próximos dois anos

Mais de quatro mil famílias que moravam em loteamentos irregulares em Sumaré conquistaram a posse de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária realizado pela Prefeitura. O balanço é da Secretaria de Habitação.

O secretário de Habitação, Douglas Oliveira, informou, por meio da assessoria de imprensa, que foram autorizados e assinados durante a gestão do prefeito Luiz Dalben, a regularização de seis núcleos habitacionais, por meio da CRF (Coordenadoria de Regularização Fundiária).

Além disso, foram entregues mais de 700 termos de quitação de outros nove núcleos do município que iniciaram os processos de regularização em gestões anteriores. “Se somados os termos de quitação e as autorizações para titulação das famílias junto ao cartório de imóveis de Sumaré, por meio da CRF expedida pelo prefeito Luiz Dalben, hoje temos um impacto na área de regularização de mais 4 mil famílias”, contabiliza Oliveira.

Segundo o secretário, ainda há um déficit de cerca de 60 núcleos para regularização, fruto de ocupações ocorridas em décadas passadas, onde moram, pelo menos 6 mil famílias.

“O município tem estudado a possibilidade de regularização deles, entre núcleos de interesse social e específico”, explica o secretário. Oliveira adiantou que além dos seis núcleos já autorizados e regularizados pela Prefeitura, a meta é legalizar mais 15 áreas nos próximos dois anos. “Vamos trabalhar arduamente para conseguirmos este feito”, afirma Oliveira.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e socioambientais que visam à ordenação de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o trabalho é realizado pela Prefeitura, em parceria com o Estado, por meio do Programa Cidade Legal. O objetivo principal do programa é de desburocratizar e agilizar os processos de regulamentação, sem custo aos municípios e aos moradores.

As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

NOSSA CASA

A Prefeitura destaca que Sumaré está inserida no programa “Nossa casa”, realizado pelo governo do Estado em parceria com os municípios. As prefeituras entram com as áreas e Estado faz a intermediação junto ao setor privado para a construção de unidades habitacionais com subsídios que chegam até 30 % do valor do imóvel para famílias que vivem em áreas de risco e de baixa renda.

Vila Soma comemora uma década com regularização e obras de infraestrutura

Dez anos atrás, centenas de famílias ocupavam uma área de  1 milhão de metros quadrados localizada na região de Nova Veneza, onde 20 anos antes funcionava a empresa Soma Equipamentos Industriais, falida em 1990. Era o início da Ocupação Vila Soma. Hoje 10 mil famílias moram no local que conquistou a regularização da área e comemora as primeiras obras de infraestrutura.

No último dia 28 de junho, a ocupação recebeu uma homenagem da Câmara de Vereadores pelos seus 10 anos de fundação, por meio da moção de congratulação de autoria do vereador William Souza (PT).

No documento, Souza lembra que somente quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) assumiu a organização da ocupação é que as tratativas de regularização foram iniciadas, após meados de 2014. O documento destaca que “dezenas de atos públicos e manifestações foram realizadas pelas famílias da Vila Soma com o objetivo de garantir voz perante ao Poder Público”.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal ouviu a voz do grupo de sem-teto e barrou o cumprimento da ordem de reintegração de posse programada para o local em janeiro de 2016. Somente em 2017, após a eleição de Willian como vereador e do prefeito Luiz Dalben é que as tratativas para regularização do bairro puderam ser retomadas.

“Neste contexto, foi decisivo um encontro realizado no Instituto Lula com a participação do ex-presidente, prefeito, lideranças do MTST e da comunidade para encontrar soluções pacíficas para o conflito”, conta o vereador. De lá para cá, foram realizados cadastro social das famílias, topografia da área, estudo e análise sobre o solo, contrato de compra e venda e pagamentos mensais feitos pelas famílias que garantiram a compra da área.

“Hoje a ocupação é um bairro formal com o Certificado de Regularização Fundiária (CRF) emitido e já conta com energia elétrica regular fornecida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), além de outras obras de infraestrutura em andamento. As próximas etapas estão concentradas nas negociações para início das obras de saneamento básico e demais serviços públicos”, comemora o parlamentar.