258 contribuintes renegociam mais de R$ 1 mi no Refis em Nova Odessa

• 18/11/2023

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura prevê descontos em juros e multas, que chegam à casa dos 95%; adesão se encerra no dia 08 de dezembro

Da Redação | Tribuna LiberaL 

Entre os dias 23 de outubro e 14 de novembro, 258 contribuintes de Nova Odessa, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, fizeram a renegociação de seus débitos através do RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) 2023. O programa oferece condições especiais para renegociar débitos municipais atrasados e não pagos até 31 de dezembro do ano passado.

No total, até o dia 14, o valor renegociado com os descontos e parcelamentos previstos no RefisNO ultrapassou a marca do milhão, chegando a R$ 1.012.565,87. O maior volume, cerca de 80% das renegociações, é de IPTU em atraso.

A princípio, a adesão ao programa de renegociação de débitos municipais prossegue até o próximo dia 08 de dezembro, mas há um limite para o programa e este prazo pode terminar antes. Portanto, os interessados não devem deixar para os últimos dias.

O RefisNO 2023 permite a renegociação e o parcelamento, com descontos nos juros e multas, de débitos municipais vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução ajuizada.

Os descontos chegam a 95% dos juros e multas, e o parcelamento, em até 60 meses. Além do IPTU, também podem ser renegociados ISSQN e outras taxas, impostos, débitos e multas municipais vencidas e não pagos até o final de 2022. Quem se beneficiou em 2022 não pode entrar novamente no RefisNO.

As condições especiais de renegociação valem para contribuintes pessoas físicas e jurídicas (empresas de todos os portes). No caso das empresas, no entanto, há um valor mínimo para as parcelas.

Assim, pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas) têm até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas para pagamento à vista. Já o parcelamento dos débitos poderá ser feito em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% ou 10% – respectivamente. A homologação do acordo depende da compensação do pagamento da primeira parcela.

Para os débitos já ajuizados, incidirão os honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança judicial. Neste caso, haverá desconto de 30% sobre o valor total dos honorários advocatícios no pagamento destes à vista, ou então eles poderão ser parcelados junto aos valores principais.

ATENDIMENTO

O atendimento prossegue diariamente, na Central de Atendimentos do Paço com distribuição de senhas, nos dias úteis, das 8h30 às 15h. Os contribuintes devem trazer cópias dos documentos pessoais, escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo da empresa, comprovante de CNPJ, etc.

VEREADORES ÉLVIS PELÉ E CABO NATAL VOTARAM CONTRA PROJETO DE REFIS 

Na 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Odessa, realizada em outubro, somente os vereadores Elvis Pelé e Cabo Natal votaram contra o projeto de Refis, de autoria do prefeito Cláudio José Schooder (PSD). Os parlamentares foram os únicos contrários à proposta, que entrou em vigor e agora permite a renegociação facilitada de dívidas de moradores com a Prefeitura.

 Vereador Elvis Pelé votou contra o projeto de Refis

A votação, que terminou com a aprovação do Projeto de Refis por maioria, evidenciou divergências de opinião entre vereadores e sinalizou possíveis debates futuros sobre a gestão fiscal e políticas tributárias em Nova Odessa.    

 Cabo Natal também foi contrário à proposta