Sumaré fica fora da lista de cidades que terão verba adicional do Fundeb

• 12/01/2025

Lei federal estipula que a complementação do Valor Aluno Ano Resultado seja distribuída a municípios que reduziram desigualdades educacionais e atingiram a participação de alunos em exames; gestão passada não atendeu critérios

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Sumaré não receberá a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2025. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC) e consta em publicação oficial datada de 27 de dezembro de 2024, no final da gestão do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD). 

De acordo com dados do governo federal, obtidos pelo Tribuna Liberal, Sumaré foi inabilitada para receber a verba adicional por não alcançar os indicadores necessários de evolução no atendimento da aprendizagem, além de não reduzir as desigualdades educacionais. Esses critérios são exigidos pela lei federal 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

O artigo 14 da Lei nº 14.113/2020 estabelece que a complementação-VAAR é distribuída apenas às redes públicas de ensino que alcançarem a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar nos exames nacionais do sistema de avaliação da educação básica, além de reduzirem desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, conforme os mesmos exames. Esses critérios visam garantir que os recursos adicionais cheguem às redes que demonstrem avanços na qualidade da educação e na equidade do ensino público.

Mesmo sem a complementação-VAAR, o total das receitas do Fundeb previstas para Sumaré em 2025 chega a R$ 193.691.810,40. No entanto, o município perdeu a oportunidade de receber recursos adicionais que poderiam ser investidos na melhoria de sua rede de ensino, especialmente no enfrentamento de desigualdades.

A publicação que oficializou a inabilitação da cidade foi feita no fim da gestão do ex-prefeito Luiz Dalben. A nova administração terá o desafio de atender aos critérios do Fundeb e garantir que Sumaré seja elegível para a complementação-VAAR em anos futuros.

Os Ministérios da Educação e da Fazenda publicaram no final de dezembro portaria com as estimativas do Fundeb para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões neste ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica.

Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior.

“Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirmou o governo federal.

Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.

O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Vaar (indicador que Sumaré não terá em 2025) decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb, entre 2007 e 2020, segundo a União.

 “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”, afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir a aplicação dos valores em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024.

DEMAIS CIDADES TAMBÉM FICARÃO SEM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

As cidades de Monte Mor, Paulínia, Nova Odessa e Hortolândia também não receberão o complemento de valores do Valor Anual por Aluno Referência (VAAR) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Isso ocorre devido ao não cumprimento das exigências da Lei nº 14.113/2020.

De acordo com o Ministério da Educação, as exigências dizem respeito à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, medida pelos resultados nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esses critérios levam em consideração as especificidades das comunidades indígenas e outras realidades educacionais locais.

Na região, apenas Sumaré apresentou o cenário mais preocupante, sendo reprovada em dois quesitos. Além de não ter reduzido as desigualdades educacionais, o município também não atingiu a meta de participação mínima de 80% dos estudantes em cada ano escolar avaliado nos exames nacionais do Saeb.