Prefeitura de Sumaré anuncia processo seletivo para adesão ao PROEB 2024

• 27/09/2023

Instituições de ensino com ou sem fins lucrativos que possuem atendimento educacional infantil para crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, têm até 24 de outubro para se manifestar

Da Redação | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Sumaré publicou o processo seletivo para adesão de instituições de ensino de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que oferecem atendimento educacional infantil, para o PROEB (Programa da Educação Básica) no exercício de 2024. O processo visa à oferta de vagas em período integral através do convênio ou contrato por meio do programa. 

A previsão da Prefeitura é assinar os contratos entre 20 e 24 de novembro com escolas para atender alunos das regiões do Centro/Nova Veneza, Matão, Área Cura, Picerno e Maria Antonia. A medida ocorre após anúncio feito no último dia 11 pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania) sobre o aumento de 300 vagas nas creches conveniadas. Com a ampliação do PROEB, 6.228 crianças de zero a três anos serão atendidas, em um investimento de mais de R$ 3 milhões por mês.

O município convida instituições interessadas em aderir ao PROEB, cujo objetivo é fornecer educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias que não obtiveram vagas na rede municipal de ensino. Este convênio ou contrato é regido pela Lei Municipal nº 4530, de 20 de dezembro de 2007.

As instituições que desejam se qualificar como conveniadas/contratadas junto à Secretaria Municipal de Educação de Sumaré devem seguir passos como manifestar interesse até 24 de outubro por meio do portal do município (www.sumare.sp.gov.br), apresentar na Secretaria Municipal de Educação envelope lacrado com a documentação exigida, entre outras ações.

A documentação exigida inclui regularidade jurídica, como documentos pessoais, comprovante de endereço dos proprietários, contrato social em vigor, decreto de abertura, planta comercial aprovada, alvará de funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), licença da Vigilância Sanitária e inscrições nos conselhos municipais. As exigências preveem também comprovação de regularidade fiscal, regularidade trabalhista e documentos pedagógicos.

O convênio ou contrato terá vigência a partir de 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro do mesmo ano. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por administrar e encaminhar as vagas para as escolas habilitadas, e as escolas conveniadas não poderão realizar matrículas sem o termo de encaminhamento.

O processo seletivo busca habilitar instituições interessadas em atender demandas emergentes ou futuras, mas a participação no processo não obriga o município a credenciar todas as escolas participantes.

As renovações e novas adesões necessitam de aprovação do Poder Executivo, levando em consideração diversos fatores, como demanda, capacidade física das unidades escolares e previsão orçamentária.

Ampliação

A ampliação do número de vagas de creche em Sumaré é decorrente da ampliação do número de escolas. Agora, são 84 escolas de Educação Infantil parceiras e participantes do programa. O Proeb é totalmente custeado com recursos municipais. Desde 2017, 1.680 novas vagas foram criadas no programa, zerando a fila e espera por creches em Sumaré.

Cronograma do Processo Seletivo

- 25 a 31/10/2023: Entrega do envelope lacrado com documentação.

- 10/11/2023: Abertura dos envelopes pela comissão.

- 17/11/2023: Publicação das Unidades Escolares habilitadas e números de vagas.

- 20 a 24/11/2023: Termo de orientação e Assinatura do contrato nas diferentes regiões.