Prefeito Luiz Dalben sanciona lei que institui ‘Programa Municipal da Dignidade Íntima’

• 06/05/2022

Secretaria de Educação ficará responsável pela distribuição gratuita de kits com produtos relacionados a higiene menstrual

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania), sancionou na última quarta-feira (4) a lei nº 6.824/22, que institui o “Programa Municipal da Dignidade Íntima”, voltado ao combate à pobreza menstrual nas escolas do município.

O programa visa “a promoção da saúde e do bem-estar das alunas da rede municipal de ensino, de grau fundamental, médio técnico e tecnológico, a fim de garantir-lhes a dignidade menstrual.”

A Secretaria de Educação ficará responsável pela distribuição gratuita de kits com produtos relacionados a higiene menstrual, como absorventes higiênicos íntimos, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfumes, sacos e respectivos dispensadores para descarte de absorvente, dentre outros que se mostrem adequados ao propósito do programa.

Para ter direito ao kit, a aluna deverá morar na cidade e possuir matrícula em instituição de ensino localizada no município. Além da distribuição dos absorventes e itens de higiene, serão inseridas na grade escolar aulas e discussões sobre o ciclo menstrual, com o intuito de naturalizar e conscientizar sobre o corpo feminino e os cuidados necessários de higiene pessoal.

A expectativa é que, com o programa, seja reduzida a evasão escolar, evitando assim prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar relacionados à pobreza menstrual, bem como construir uma rede de apoio às alunas e promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual por meio de campanhas ou ações educativas.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelaram que, 2,88% de meninas com idade entre 10 e 19 anos deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas menstruais.

A ONU (Organização das Nações Unidas), por sua vez, estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a organização reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

“A lei aprovada em Sumaré está alinhada com parte do que é sugerido pelos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), propostos pela ONU e é de extrema importância para este público. Nosso objetivo é promover a saúde e o bem-estar dessas meninas para que possam ter o melhor rendimento escolar possível”, comentou o prefeito.