Henrique do Paraíso sanciona lei que institui escola cívico-militar em Sumaré
Legislação implementa modelo de ensino focado em valores cívicos, habilidades de cidadania e melhoria da qualidade da educação, além de objetivar a gestão eficiente das unidades; outra meta é reduzir os indicadores de evasão escolar
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) sancionou a
lei 7417 de 2025, instituindo o Programa Escola Cívico-Militar em Sumaré. A
iniciativa tem como objetivo aprimorar a qualidade do ensino público municipal
por meio de uma gestão mais eficiente e disciplinada, sem substituir outros
programas educacionais já existentes. O programa busca implementar um modelo de
ensino voltado para o desenvolvimento de valores cívicos, habilidades de
cidadania e melhoria na qualidade da educação, garantindo o cumprimento das
diretrizes do Plano Municipal de Educação, melhorando os índices de
aprendizagem e equidade.
A lei ainda pretende criar um ambiente escolar seguro e
pacífico, promovendo a gestão eficiente das unidades escolares, estimulando o
civismo e os direitos humanos, reduzindo a evasão escolar e a repetência, além
de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação.
O programa poderá ser implantado tanto em escolas já
existentes quanto em novas unidades, respeitando critérios como a aprovação da
comunidade escolar por meio de consulta pública, os índices de vulnerabilidade
social da região e os indicadores de fluxo e rendimento escolar. As unidades
escolares participantes devem garantir condições adequadas para sua
implementação, bem como seguir diretrizes estabelecidas pela Secretaria
Municipal de Educação. A gestão das Escolas Cívico-Militares contará com um
núcleo pedagógico e administrativo, além de um núcleo de apoio disciplinar.
As atividades do programa incluem a promoção de valores como
civismo, dedicação, honestidade e respeito, além do incentivo à participação da
comunidade escolar. Entre as diretrizes, destacam-se a melhoria da qualidade de
ensino com base em indicadores educacionais, a gestão eficiente conduzida por
servidor da Secretaria Municipal de Educação e a realização de atividades
extracurriculares voltadas ao desenvolvimento cívico dos alunos. A Secretaria
Municipal de Educação será responsável por coordenar a seleção das escolas,
conscientizar a comunidade, editar normas necessárias, formar profissionais e
garantir a infraestrutura e materiais adequados para o programa.
O programa será avaliado anualmente pela Secretaria
Municipal de Educação, levando em consideração os resultados pedagógicos e
administrativos das escolas participantes. Para viabilizar sua execução, a
prefeitura poderá firmar parcerias e convênios, respeitando os limites
orçamentários. A lei nº 7417 entrou em vigor, oficializando a implantação do
Programa Escola Cívico-Militar em Sumaré como um novo modelo de educação
voltado para a formação cívica e acadêmica dos estudantes.
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