Educação de Sumaré passará por modernização nas licitações e maior controle financeiro, diz secretário

• 15/01/2025

Danilo de Azevedo Costa afirma que vai implantar modernização dos processos de licitação e aquisição da pasta a fim de promover maior celeridade e segurança jurídica nas contratações; gestor defende aplicação estratégica de recursos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O novo secretário de Educação de Sumaré, Danilo de Azevedo Costa, afirmou que a pasta passará por rigoroso controle financeiro, administrativo e realizará a modernização de procedimentos licitatórios.

Ao falar sobre a nova gestão, o secretário destacou que uma prioridade será a implementação de uma administração focada no uso adequado dos recursos públicos. “A estratégia para otimizar os recursos da Secretaria de Educação será baseada em planejamento eficiente, transparência e priorização das necessidades reais das escolas. Nosso objetivo é assegurar que os investimentos tenham impacto direto na qualidade do ensino e no dia a dia das salas de aula”, afirmou.

Uma das grandes mudanças que a gestão de Danilo de Azevedo Costa promete implementar é a modernização dos processos de licitação e aquisição, com base na nova Lei de Licitações visando garantir celeridade e segurança jurídica nas contratações de bens e serviços para a educação municipal.

“Vamos implementar um rigoroso controle financeiro e administrativo, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e sem desperdícios. Isso inclui a modernização dos processos de aquisição e licitação, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), para garantir celeridade e segurança jurídica nas contratações”, afirmou.

Além disso, o novo secretário pretende maximizar o uso de recursos federais e estaduais, utilizando plataformas para a gestão e captação de investimentos.

“Trabalharemos para maximizar o uso de recursos federais e estaduais, por meio da correta gestão de plataformas como o SIMEC/FNDE. Nosso foco é direcionar recursos para áreas que impactam diretamente a aprendizagem, como formação continuada de professores, aquisição de materiais pedagógicos, melhorias na infraestrutura escolar e inserção de tecnologias que tornem o processo de ensino mais dinâmico e inclusivo. Tudo isso será feito com base em um diálogo constante com a comunidade escolar, para que as decisões atendam às reais demandas de alunos, professores e família”, adiantou.

Fila de creche

Costa assumiu a pasta em um cenário de desafios. Com experiência na área educacional, tendo sido secretário em Goiânia e atuado no Tocantins, ele afirmou que se depara com questões estruturais e operacionais que afetam diretamente a qualidade do ensino no município. Segundo ele, foi diagnosticada uma série de dificuldades, entre elas a necessidade urgente de manutenção básica em diversas unidades escolares.

Outro grande objetivo da gestão é ampliar o acesso à educação infantil, com a meta de zerar a fila de espera, que atualmente soma cerca de 1.800 crianças.

SECRETARIA APRESENTA PLANEJAMENTO PARA OS 100 DIAS DE GOVERNO

O secretário de Educação de Sumaré, Danilo de Azevedo Costa, apresentou as medidas prioritárias para a pasta nos primeiros 100 dias da nova gestão. Com ampla experiência em gestão pública educacional, o novo secretário realizou um diagnóstico da situação atual da educação no município. O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) tem sido informado, com relatórios e reuniões, sobre a situação do setor.

“Assumimos a Secretaria Municipal de Educação de Sumaré em um contexto desafiador, com a gestão enfrentando problemas estruturais e operacionais que impactam diretamente a qualidade do ensino. Foi diagnosticada uma série de dificuldades, como unidades escolares com necessidade de manutenção básica, atrasos na regularização do calendário escolar e falhas na gestão administrativa”, detalhou.

Com um olhar técnico, Danilo pretende expandir vagas e melhorar a qualidade do ensino como um todo. “Já estamos planejando ações estruturantes, como a construção de Centros de Educação Infantil que atenderão à demanda crescente, garantindo ambientes de qualidade e inclusão. Nosso compromisso é reverter essa situação inicial desafiadora com uma gestão transparente, eficiente e voltada para resultados, colocando a educação de Sumaré no caminho de avanços significativos e duradouros”.

O gestor detalha ainda a importância de criar condições para que os professores possam trabalhar. “Vamos valorizar os professores com programas de formação continuada, criar políticas de incentivo e implementar práticas pedagógicas inovadoras, focadas na recomposição da aprendizagem e na melhoria do desempenho dos alunos”.

A valorização dos professores é uma das prioridades da nova gestão da Prefeitura de Sumaré. O prefeito Henrique do Paraíso planeja direcionar investimentos para esses profissionais. “Vamos trazer investimentos maciços aos nossos professores. Vamos investir na valorização do profissional para que ele entregue um serviço de qualidade”, afirmou.

SUMARÉ PERDEU COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

Conforme o Tribuna Liberal revelou com exclusividade no último domingo (12), Sumaré não receberá a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2025. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC) e consta em publicação oficial datada de 27 de dezembro de 2024, no final da gestão do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD).

De acordo com dados do governo federal, Sumaré foi inabilitada para receber a verba adicional por não alcançar os indicadores necessários de evolução no atendimento da aprendizagem, além de não reduzir as desigualdades educacionais. Esses critérios são exigidos pela lei federal 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

O artigo 14 da Lei nº 14.113/2020 estabelece que a complementação-VAAR é distribuída apenas às redes públicas de ensino que alcançarem a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar nos exames nacionais do sistema de avaliação da educação básica, além de reduzirem desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, conforme os mesmos exames. Esses critérios visam garantir que os recursos adicionais cheguem às redes que demonstrem avanços na qualidade da educação e na equidade do ensino público.

Mesmo sem a complementação-VAAR, o total das receitas do Fundeb previstas para Sumaré em 2025 chega a R$ 193.691.810,40. No entanto, o município perdeu a oportunidade de receber recursos adicionais que poderiam ser investidos na melhoria de sua rede de ensino, especialmente no enfrentamento de desigualdades.

A publicação que oficializou a inabilitação da cidade foi feita no fim da gestão do ex-prefeito Luiz Dalben. A nova administração terá o desafio de atender aos critérios do Fundeb e garantir que Sumaré seja elegível para a complementação-VAAR em anos futuros.