Educação de Nova Odessa abre inscrições para Auxílio-Transporte 2025

• 11/01/2025

Da Redação | Tribuna Liberal

A Secretaria de Educação de Nova Odessa publicou o edital de abertura do prazo de inscrições do Programa Auxílio Transporte aos estudantes de cursos técnicos e superiores presenciais no 1º semestre de 2025. Pode se beneficiar quem mora em Nova Odessa, mas estuda fora do município e tem renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.

As inscrições e envio da documentação são feitos exclusivamente pelo-mail auxiliotransporte@novaodessa.sp.gov.br, e o prazo termina dia 28 de fevereiro. Em 2024, o programa municipal atendeu a 220 alunos, com um investimento de R$383.080,00. Como determina a legislação municipal que criou o benefício, o Auxílio Transporte só vale para alunos de instituições de Ensino (colégios ou faculdades públicas ou particulares) que são reconhecidas legalmente e que oferecem seus cursos em unidades fora da cidade.

O interessado deve ter renda familiar inferior a dois salários-mínimos per capita (por membro do núcleo familiar) e estudar na modalidade presencial. É imprescindível apresentar documentação completa em formato PDF via e-mail, no prazo indicado. O repasse do benefício terá início em fevereiro de 2025, mas devido à dinâmica de recebimento dos documentos, conferência e divulgação dos contemplados, ocorrerá de forma retroativa, após a conclusão dos trâmites.

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que não se enquadra na obtenção do benefício o aluno de Ensino Fundamental e/ou Médio “regular”. “O Programa de Auxílio-transporte tem por finalidade ajudar os alunos novaodessenses no complemento da sua formação profissional. Os recursos são da própria Administração Municipal”, explicou o secretário-adjunto de Educação, professor Assis das Neves Grillo.

Para realizar a inscrição, os interessados devem enviar anexados ao e-mail a ficha de inscrição preenchida, cópia digitalizada do RG, declaração da instituição de que o curso é exclusivamente na modalidade presencial, declaração ou contrato de matrícula de 2025 e/ou boleto da mensalidade atual (alunos com bolsa integral deverão apresentar a declaração de bolsista), cópia do comprovante de endereço em Nova Odessa (contas de água, luz, telefone) recente (dezembro de 2024 ou janeiro de 2025) ou contrato de aluguel devidamente autenticado (em nome do estudante ou responsável residente no mesmo domicílio).

É preciso encaminhar também os comprovantes de renda dos últimos três meses do estudante e dos demais familiares residentes na mesma casa, da Carteira de Trabalho de todos os membros da família a partir dos 16 anos, das declarações de Imposto de Renda (em caso de autônomos ou empresários) e/ou de Declarações de Isento das pessoas que moram junto dele, e por fim, a certidão de nascimento das pessoas menores de 16 anos que residem no mesmo domicílio.

O benefício será pago de acordo com a quilometragem percorrida, considerando o Paço Municipal como marco zero para efeito de cálculo de distância até a instituição de Ensino. No entanto, no exercício de 2025 não haverá benefício de Auxílio-Transporte com valor inferior a R$ 75,00 nem valor superior a R$ 357,00. Em caso de dúvidas, basta aos estudantes entrarem em contato com a Secretaria de Educação pelos telefones (19) 3498-2726, 3498-2727 e 3498-2728.