Danilo Barros regulamenta psicologia e serviço social nas escolas de Paulínia
Objetivo é garantir acesso e permanência dos alunos nas escolas municipais, acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, prevenção e combate à violência e ao preconceito; profissionais vão atuar em parceria com outras pastas
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), regulamentou a
Lei Federal 13.935/2019 por meio de decreto municipal e, com isso, a cidade
garantiu a prestação de serviços de psicologia e assistência social na rede
pública municipal de educação básica, visando atender às necessidades dos
estudantes e fortalecer o ensino.
O decreto prevê que psicólogos e assistentes sociais atuarão
de forma interdisciplinar e integrada, compondo uma equipe multiprofissional
vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Entre as atribuições desses
profissionais, estão a garantia do acesso e permanência dos alunos na escola, o
acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, a mediação das relações
sociais e institucionais, o fortalecimento da relação entre escola, família e
comunidade, a atuação junto a adolescentes em medidas socioeducativas, além da
prevenção e combate à violência e ao preconceito no ambiente escolar.
Além disso, os profissionais deverão trabalhar em parceria
com outras secretarias municipais e instituições públicas e privadas para
ampliar a rede de proteção aos estudantes. A medida é vista como um avanço na
educação municipal, pois garante suporte psicológico e social para os alunos,
contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. O decreto ainda reforça
que as ações devem estar alinhadas às diretrizes nacionais da educação e
respeitar os princípios éticos das categorias profissionais envolvidas. Com
essa iniciativa, Paulínia se torna uma das cidades que implementaram a Lei
13.935/2019, assegurando suporte para o desenvolvimento dos estudantes.
“A rede municipal de ensino contará com serviços de
psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades
definidas pela política de educação. Os serviços serão prestados por servidores
de cargo de provimento efetivo da Psicologia e do Serviço Social, nomeados e
lotados na Secretaria Municipal da Educação. Os profissionais da Psicologia e
do Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação integrarão equipe
multiprofissional. O trabalho será desenvolvido em uma perspectiva
interdisciplinar, com o objetivo de atender às demandas pertinentes da rede
pública municipal de educação básica, de acordo com as necessidades e
prioridades avaliadas. As prioridades serão definidas pela equipe
multiprofissional, em conjunto com as equipes gestoras, considerando a proposta
pedagógica de cada escola. As ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional
deverão visar à melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem”, traz
parte do decreto do prefeito.
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