Alunos e educadores são premiados no projeto MPT na Escola

• 30/12/2023

Neste fim de ano foi realizado no auditório do MPT (Ministério Público do Trabalho), em Campinas, o evento de premiação do Projeto MPT na Escola 2023 aos estudantes e educadores de escolas municipais, com a presença de 150 pessoas. A iniciativa integra as ações da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

Além dos estudantes e educadores que venceram a Etapa Regional do prêmio nas categorias música, conto, desenho e poesia, neste ano de 2023, os segundos e terceiros lugares também receberam prêmios. Os trabalhos culturais dos estudantes da rede pública de ensino fundamental tiveram como tema o trabalho infantil e a aprendizagem profissional. Nesta edição participaram 14 municípios do interior do Estado – entre eles, Sumaré.

Participaram da mesa de abertura a procuradora-chefe do MPT Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, e a representante da Coordinfância na 15ª Região, Regina Duarte da Silva. Também estiveram presentes no evento os secretários municipais de Educação dos municípios de Atibaia, Caconde, Charqueada, Divinolândia, Itatiba e Pedreira, além de representantes dos secretários de Mogi Guaçu e Sumaré.

Após as falas da mesa diretiva, a premiação teve início, começando pelos grandes ganhadores nas quatro categorias, divididos entre alunos de 4º e 5º ano (temática do trabalho infantil) e 6º e 7º ano (temática da aprendizagem profissional). Eles receberam tablets, medalhas, troféus e uma mochila personalizada do projeto MPT na Escola recheada de materiais escolares (caderno, estojo, lápis, borracha, caneta, etc). Os educadores também ganharam mochilas e medalhas. Os vencedores dos municípios de Caconde, Charqueada, Divinolândia, Pedreira, Pirassununga e Sumaré tiveram seus trabalhos nas categorias música e desenho expostos no telão do auditório.

Os estudantes que ficaram em segundo lugar são de escolas nas cidades de Atibaia, Charqueada, Itatiba, Mogi Guaçu e Sumaré. Os terceiros colocados são oriundos de instituições de ensino de Atibaia, Charqueada, Divinolândia, Itatiba e Pedreira. Todos foram premiados.

Para a procuradora Regina Duarte, o projeto tem como objetivo transformar os educadores e as crianças em multiplicadores e conscientizadores em prol da erradicação do trabalho infantil. “O MPT na Escola é um projeto muito especial, pois leva para a sala de aula o debate sobre a perversidade do trabalho precoce, que retira das crianças a oportunidade de sonhar os sonhos tão próprios da infância e da adolescência. O trabalho infantil os submete a uma realidade cruel e injusta, destruindo os direitos que lhe são constitucionalmente garantidos. É com muita alegria que vejo os rostos dessas crianças neste auditório. Agradeço a cada professor e a cada coordenador por atuarem com tanto empenho nesse projeto. Esperamos que, no ano que vem, ele se expanda ainda mais”, disse.

“Gostaria de enaltecer o projeto, o MPT na Escola, que há anos busca promover a conscientização de crianças e adolescentes nas escolas acerca da proibição do trabalho infantil, além da abordagem sobre a aprendizagem profissional. A proibição do trabalho infantil é um tema bastante sensível ao MPT. A atuação é bastante incisiva e não há nenhuma possibilidade em que se permita esse trabalho, ou afrouxamento da legislação já que entendemos que é uma das piores formas de trabalho. Lugar de criança é na escola. Parabéns a todos os envolvidos, às crianças que participaram e aos premiados”, pontuou a procuradora-chefe, Alvamari Cassillo Tebet.

Projeto

O MPT na Escola é um projeto criado para incentivar o entendimento de pais e alunos da rede pública de ensino acerca da proibição do trabalho de crianças e adolescentes, e torná-los replicadores da causa. Para isso, o envolvimento da escola, por meio de sua diretoria e de seu corpo docente, mostra-se essencial na transmissão da mensagem, sempre apoiados por treinamentos e material didático desenvolvidos especialmente para este fim, fornecidos pelo MPT.

Nas escolas, os educadores apresentam o conceito de trabalho infantil, as formas de proibição e as normas protetivas da criança e do adolescente. Os alunos também aprendem que é proibido o trabalho antes dos 16 anos fora do sistema de aprendizagem, o trabalho noturno, insalubre, perigoso e aqueles contidos no decreto federal nº 6.481/08, que lista as piores formas de trabalho infantil. O conhecimento adquirido é transmitido pelas crianças e adolescentes por meio de trabalhos culturais. Os melhores são premiados em etapas regionais e nacionais.

Estagnação inédita

Os dados mais recentes da OIT e do UNICEF revelam que, pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil globalmente. Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.

Igualmente alarmante é o fato de que, entre 2016 e 2020, o número de crianças de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos, isto é, todo trabalho suscetível de prejudicar a saúde, segurança ou a integridade psicossocial de crianças e adolescentes, subiu, em todo o mundo, para 79 milhões. Só no Brasil, são mais de 700 mil crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil, o que não reflete a totalidade de pessoas nessa situação, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no tráfico de drogas.

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como o Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.