Refis do Simples pode beneficiar 45 mil empresários da Região de Campinas

• 02/06/2022

Em Sumaré, 3.464 empresários também podem pedir o parcelamento da dívida até o dia 31 de maio

Um total de 45.477 empresários da RMC (Região Metropolitana de Campinas) podem se beneficiar com o Refis do Simples, para parcelamento das dívidas de micro e pequenas empresas e dos MEIs (microempreendedores individuais). O montante devido por essas empresas é de R$ 4,063 bilhões.

Em Sumaré, 3.464 empresários também podem pedir o parcelamento da dívida até 31 de maio. Os empresários de Sumaré têm R$ 272,9 milhões incluídos na dívida ativa. Parcelamento prevê descontos de até 90% em multas e juros.

Dia 31 de maio é o prazo final para empresários aderirem ao chamado Refis do Simples, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permite que micro e pequenos empresários e os microempreendedores parcelarem suas dívidas com o Simples Nacional.

“O parcelamento veio como uma medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19. Quando criado o programa, somente no Estado de São Paulo havia mais de 600 mil contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos do Simples Nacional, sendo 45,4 mil da Região Metropolitana de Campinas”, explica o advogado Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados.

A adesão ao parcelamento pode ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação vale para débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

“Além do parcelamento da dívida em até 15 anos, o programa prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais, desde que respeitado o valor mínimo da parcela de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual”, conta Galvão.

Como foi pensado para ser um auxílio aos empresários afetados pela pandemia, o valor da entrada, que também pode ser parcelado, varia conforme a queda de faturamento em 2020. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

Segundo o tributarista Eduardo Galvão, essa é uma oportunidade importante para o empresário. “O desenho político dos últimos anos demonstra que pode não existir um novo programa de parcelamento de dívidas. Isso será para combater a chamada ‘cultura do Refis’, na qual empresas deixam de quitar impostos em dia já considerando que vão ter suas dívidas perdoadas depois”, diz.