Receita Federal recebe mais de 180 mil declarações de contribuintes na região

• 02/06/2022

Número ficou 9% acima; até o dia 31 maio foram entregues 180.047 declarações, 15.112 a mais do que as 165.835 previstas pela Receita

Um total de 15.112 declarações do Imposto do Renda, ano calendário-2021, foram entregues a mais nas cinco cidades da região até o final do prazo dado pela Receita Federal, nesta terça-feira (31). Foram entregues 180.047 declarações em Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré até o final do prazo, nesta terça-feira (31), superando em 9,11% a previsão inicial de 165.835 declarações a ser entregues.

 Os dados foram fornecidos pela Receita Federal. Em Hortolândia foram entregues 50.996 declarações, 4.694 acima do previsto; em Monte Mor, 11.257 (1.463 acima do previsto); Nova Odessa, 16.695 (1.330 acima da estimativa); em Paulínia, 38.008 (2.573 a mais); e Sumaré, 63.991 (5.052 a mais). (Confira a tabela nesta página).

Esse aumento regional também foi observado em escala nacional. Até as 24h de terça-feira (31), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa do órgão de receber 34,1 milhões de declarações foi superada.

Durante entrevista coletiva nacional, o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, explicou os motivos deste aumento. “Esse acréscimo pode estar ligado a diversos fatores. Podemos falar que a não atualização da tabela do Imposto de Renda coloca novos declarantes. Nós temos pessoas que estão estreando este ano no Imposto de Renda. Temos um volume de pessoas que operaram em bolsa de valores no ano passado e passaram, por conta disso, a estar obrigadas a apresentação da declaração do Imposto de Renda”, explicou o auditor-fiscal.

“Percebemos também um acréscimo grande de pessoas que não estão obrigadas a declarar e apresentam a declaração, seja pela questão de poderem ter um comprovante, uma questão de cidadania”, acrescentou o auditor-fiscal.

O aquecimento da economia é outra explicação para esse incremento. “A retomada da economia, com a volta do emprego: muita gente que estava, que ficou desempregada em função da Covid, voltou a ter emprego ano passado e voltou novamente a apresentar a declaração de imposto. Também é um dos fatores que podem ter elevado um pouco esse número de declarações”, explicou Fonseca.

A partir de 1º de junho, quem estava obrigado e não entregou a declaração está sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor. O valor mínimo é de R$ 165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e o contribuinte tem 30 dias para pagar. Após o prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

MALHA FINA

Das declarações entregues, a Receita Federal informou que pouco mais de 2 milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada.

A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.

RESTITUIÇÃO

Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é: idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e demais contribuintes.

Com defasagem de 134,5% na tabela, mais pessoas são obrigadas a declarar

Para a contadora Selma Suemi Koshoji Ohia, do grupo Heisei, são várias as possibilidades para esse aumento na entrega das declarações do IR na região. Uma delas é que a falta de correção da tabela obriga mais pessoas a acertar as contas com o Leão.

O número de brasileiros isentos de pagamento do Imposto de Renda passaria de 23 milhões se a tabela fosse corrigida pela inflação. O ajuste mais que dobraria o número de declarantes na faixa de isenção que, em 2020, foi em torno de 11 milhões.

“Por óbvio, quanto mais os anos passam sem correção da tabela do IRRF, cada vez mais pessoas passam a ser obrigadas a entregar. A tabela do Imposto de Renda não é corrigida integralmente desde 1995, o que conduz uma defasagem de 134,53% até 2021 pelos cálculos da Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Logo, se a correção fosse feita adequadamente, quem  ganhasse até R$ 53.584 por ano estaria isento”, explica a contadora.

Neste ano, quem recebeu acima de R$ 28.559,70, com salário mensal de R$ 2.379, foi obrigado a declarar. Antes, explica Selma, quem ocupava cargos de analistas, gerentes e supervisores é que pagavam imposto de renda, mas hoje em dia qualquer auxiliar ou assistente que receba R$ 2,3 mil mensais precisa declarar.

A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, não houve qualquer alteração. Com a atualização, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.427,60 — mais que o dobro do valor da isenção atual — o que aponta uma defasagem de 134,5%.

Além disso, esse aumento do número de declarações entregues é decorrente de pessoas que foram dispensadas, receberam indenizações, mesmo que não tributáveis. Além disso, a renda pode ter atingido o valor obrigatório para declarar. Há o caso também de pessoas que compraram imóveis. Selma fez inclusive declarações de mulheres que receberam pensão alimentícia, o que gera obrigatoriedade de declarar. Há também os empregados de empresas que anualmente têm reajustes salariais durante os dissídios coletivos.