Quinto e último lote de restituição contempla 1,5 mil contribuintes e injeta R$1,785 milhão na região
Lote final também abrange restituições residuais de
exercícios anteriores, além de priorizar contribuintes com direito legal à
preferência no recebimento; pagamento será feito nesta 2ª feira
Beto Silva | Tribuna Liberal
A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (30) o crédito
referente ao quinto e último lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda da
Pessoa Física) de 2024. Nas cidades de Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa,
Paulínia e Sumaré, 1,585 mil contribuintes serão contemplados, com um montante
total de R$ 1,785 milhão em restituições.
Este lote final também abrange restituições residuais de
exercícios anteriores, além de priorizar contribuintes com direito legal à
preferência no recebimento. Entre os grupos prioritários estão idosos com mais
de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou
mental, ou com moléstias graves, além de contribuintes cuja principal fonte de
renda seja o magistério.
A consulta ao lote foi disponibilizada no dia 23 de setembro
e pode ser feita por meio da página oficial da Receita Federal
(www.gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte
poderá verificar se a restituição está disponível clicando em “Consultar a
Restituição”. O site oferece tanto a consulta simplificada quanto a completa,
por meio do extrato de processamento da declaração acessado pelo Centro Virtual
de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso alguma pendência seja identificada
na declaração, o contribuinte poderá retificá-la para corrigir eventuais erros.
Além do site, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF. O aplicativo facilita o acesso às informações e pode ser uma alternativa mais prática para os contribuintes.
PAGAMENTO SEGURO E REAGENDAMENTO
A RFB reforça seu compromisso com a segurança no processo de
restituição, garantindo que os valores sejam depositados exclusivamente em
contas bancárias de titularidade do próprio contribuinte. Caso haja erro nos
dados bancários informados ou algum problema na conta, o pagamento não será
realizado. Para evitar prejuízos, a Receita oferece a possibilidade de
reagendar o crédito por até um ano após a primeira tentativa.
O serviço de reagendamento é oferecido pelo Banco do Brasil (BB), que disponibiliza o Portal BB (www.bb.com.br/irpf) e a Central de Relacionamento por meio dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Para reagendar, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
RESGATE DE VALORES APÓS O PRAZO
Caso o contribuinte não resgate a restituição dentro do
prazo de um ano, ele deverá solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. A
solicitação pode ser feita acessando o menu “Declarações e Demonstrativos >
Meu Imposto de Renda” e clicando na opção “Solicitar restituição não resgatada
na rede bancária”.
Com a liberação do último lote, a Receita Federal encerra o
cronograma de restituições do IRPF 2024, cumprindo mais uma etapa importante do
ciclo de arrecadação e devolução de impostos.
RREGIÃO TEVE 29 MIL DECLARAÇÕES RETIDAS NA ‘MALHA FINA’ EM
2024
Entre março e 22 de setembro de 2024, a Receita Federal de
Campinas recebeu um total de 849,112 mil declarações do IRPF (Imposto de Renda
Pessoa Física) referentes ao ano-base de 2023, dentro da jurisdição da
delegacia. Entre essas declarações, 29,098 mil ficaram retidas na malha fina
até o final de setembro, o que corresponde a 3,43% do total de documentos
entregues na região.
Das declarações retidas, 71,45% (20,790 mil) são de
contribuintes que solicitaram a restituição do Imposto de Renda. Outros 26,50%
(7,712 mil declarações) referem-se a contribuintes que apuraram imposto a
pagar, enquanto 2,05% (596 declarações) apresentaram saldo zero, ou seja, nem a
restituir nem a pagar.
Segundo a Receita, os principais motivos para a retenção das
declarações na malha fina em 2024 estão relacionados a inconsistências ou
omissões nas informações prestadas pelos contribuintes.
O principal motivo, responsável por 49,74% dos casos, são
deduções, em especial despesas médicas. Seguido por omissão de rendimentos, que
engloba rendimentos não declarados tanto pelos titulares quanto por seus
dependentes, representando 32,76% das retenções.
Outro fator de destaque é a diferença no Imposto Retido na
Fonte (IRRF), com 13,52% dos casos, onde os valores declarados pelos
contribuintes não coincidem com os informados pelas fontes pagadoras na Dirf
(Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Além disso, 1,73% das
retenções são por diferenças nos valores de imposto pagos durante o ano de
2023, que não coincidem com os registrados nas bases da Receita Federal, como o
carnê-leão e o imposto complementar.
As retenções por rendimentos recebidos acumuladamente
representam 1,71%, sendo motivadas por divergências entre os valores declarados
pelos contribuintes e os fornecidos pelos responsáveis pelo pagamento. Já as
deduções de incentivos, que incluem doações a fundos de apoio à criança,
adolescente, idoso, esportes e cultura, foram responsáveis por 0,54% das
retenções.
Esses números refletem a importância de uma atenção
redobrada na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda, já que
inconsistências nas informações podem levar à retenção do documento na malha
fiscal, resultando em atraso na restituição ou em complicações para a
regularização fiscal.
VALORES DE RESTITUIÇÃO POR CIDADE
Cidade Valor Contribuintes
Hortolândia R$
456.823,00 481
Monte Mor R$
112.361,00 122
Nova Odessa R$
109.131,00 125
Paulínia R$
498.653,00 287
Sumaré R$ 608.938,00 570
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