Hortolândia cadastra comerciantes ambulantes para regularizar atividade

• 14/08/2022

Estimativa é que existam mais de 1.000 camelôs que exercem a venda de produtos e serviços em lugares sem permissão da prefeitura

Quem precisa ganhar a vida como vendedor ambulante em Hortolândia tem uma oportunidade de regularizar a atividade econômica. A prefeitura realiza o cadastro de camelôs para organizar esse tipo de comércio na cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e inovação estima que o comércio ambulante é fonte de geração de renda para mais de 1.000 pessoas na cidade. Desse número, somente 150 solicitaram autorização para trabalhar.

Para se cadastrar, o ambulante deve comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com a secretaria, é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG), CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) - caso o empreendedor possua esse documento -, comprovante de endereço e fotos do carrinho, trailer ou da barraca que utiliza para trabalhar.

Após realizar o cadastro, a prefeitura informa que realizará a demarcação da área onde cada camelô atuará. Os ambulantes receberão da prefeitura uma carteirinha com a permissão para que ele possa exercer a atividade.

A regularização da atividade tem respaldo da Lei Municipal 3.774 de 2020, que determina as regras sobre a ocupação comercial em espaços públicos do município, e do decreto 4.633, publicado no mesmo ano, que regulamenta essa legislação.

Segundo a lei, os ambulantes poderão atuar em espaços públicos como praças, parques socioambientais, campos de futebol e vias públicas nas áreas previamente demarcadas pela prefeitura. Ainda não há levantamento sobre os pontos que serão disponibilizados ao comércio ambulante nesses espaços.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, João Pereira da Silva, a ação faz parte do projeto de fomento da economia local. Segundo ele, o objetivo é fortalecer o trabalho de pequenos empreendedores da cidade.

“Nessa retomada da economia no pós-pandemia, muitas pessoas transformaram o CPF em CNPJ. Queremos criar e ampliar as políticas públicas para essas pessoas crescerem junto com a cidade. É preciso organizar esses comerciantes, criar condições para que eles trabalhem e garantam o sustento do dia a dia, inclusive com a oferta de cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo”, afirma Silva.

Após a concessão da licença para trabalhar, os ambulantes deverão pagar uma taxa para a Prefeitura pelo uso do espaço público. De acordo com a Administração, ainda está em estudo se a taxa cobrada será mensal ou anual. Os valores não foram informados.

Os recursos arrecadados com a cobrança da taxa serão destinados ao Faep (Fundo de Apoio aos Equipamentos Públicos Especiais), já previsto em lei.

MILHO, CURAU E PAMONHA

Há 13 anos, o comerciante ambulante Irênio Soares dos Santos, 63 anos, vende milho cozido e derivados como pamonha, cural, bolo e suco, na Avenida Brasil, no Jardim Amanda, próximo à agência do Banco Bradesco. Santos tem cadastro como MEI (Microempreendedor Individual).

“Sou a favor da regularização, da organização dos ambulantes. É uma oportunidade pra gente. Somos malvistos. Assim, nosso trabalho não fica marginalizado. Fiz o cadastro há muitos anos e não tive resposta da prefeitura. Vou fazer o cadastro de novo. Acho justo pagar a taxa para trabalhar. Gosto de tudo certo”, diz o empreendedor, que mora em Hortolândia desde 2006.

O ex-ferroviário da Fepasa (Ferrovia Paulista) exerce a atividade de vendedor ambulante há 45 anos, desde 1977. Conta que veio de São Paulo, onde aprendeu que a organização dos locais de atuação dos ambulantes é importante para evitar “confusão” com estabelecimentos comerciais que vendem o mesmo produto.

“Já vendi água nos estádios de futebol, fitinhas e pulseiras de neon em festas de rodeio e shows. Desde 1987, vendo milho e seus derivados”, enumera Santos, que estima um faturamento médio mensal de R$ 5 mil.

Legalização fortalece a economia e leva dignidade aos ambulantes, diz Sindmei

Para o presidente do Sindmei (Sindicato dos Microempreendedores Individuais de Hortolândia e Região), Eliseu Silas de Assis, o trabalho para regularizar o comércio ambulante fortalece a economia da cidade e garante mais qualidade de vida a esses empreendedores.

“Ao cadastrar os ambulantes a prefeitura leva, em primeiro lugar, dignidade para esses empreendedores e suas famílias. Ao ser legalizado, o ambulante vai se sentir inserido no mercado de trabalho e isso é muito importante”, afirma o presidente do Sindmei.

Assis avalia que a organização do comércio ambulante fortalece a economia local. “Ao fomentar e apoiar o pequeno negócio gera-se trabalho e renda”, observa Assis.

Aciah defende legalização e fiscalização

A regularização dos ambulantes vai acabar com a concorrência com os estabelecimentos comerciais. A afirmação é do presidente da Aciah (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia) Renato Figueiredo.

“Há muito tempo a gente vem cobrando uma postura da Prefeitura para fiscalizar. Na Luiz Camilo (Centro) você vê um tanto de camelô, na Avenida Brasil (Jd. Amanda), no Rosolém... e atrapalha o comércio. Estou contente em saber que a Prefeitura vai cadastrar os ambulantes para legalizar”, diz Figueiredo.

“Não somos contra os ambulantes da cidade, desde que eles trabalhem de modo regular, sem atrapalhar o comércio. Mas, depois que a Prefeitura regulariza, é preciso haver fiscalização para coibir a atividade irregular e ambulantes de fora da cidade”, assinala o presidente da Aciah.

Fiscalizar para inibir a atuação de comerciantes ambulantes de modo ilegal é o que a prefeitura diz que vai fazer após a conclusão da demarcação das áreas onde eles poderão atuar, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação. A previsão é que o controle comece ainda neste ano.