Coluna Tribuna Legal – Por Andressa Martins

• 24/11/2024

14º SALÁRIO DO INSS: ENTENDA A SITUAÇÃO ATUAL E VALORES PROPOSTOS

O QUE É O 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

Trata-se de um Projeto de Lei proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) em 2020, prevendo o pagamento de um “salário extra” para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A proposta foi criada como uma medida para atender os segurados que tiveram o pagamento do 13º salário antecipado durante a pandemia de COVID-19. Embora tenha passado por algumas etapas na Câmara dos Deputados, o projeto não foi aprovado, e, portanto, não haverá pagamento do décimo quarto salário.

O deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), ao defender a discussão do tema, destacou que é fundamental respeitar os idosos que contribuíram ao longo de sua vida para o crescimento do Brasil, como acontece em países mais desenvolvidos.

O 14º SALÁRIO FOI APROVADO PARA 2024?

Não. Não houve avanços legislativos para a aprovação do 14º salário em 2024. Desde 2022, quando foi feito um pedido para a instalação de uma Comissão Especial Temporária para analisar o projeto, nenhuma nova ação foi registrada.

QUANDO SERÁ PAGO O 14º SALÁRIO?

Até o momento, não há previsão de pagamento, uma vez que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado.

COMO SERIA CALCULADO O 14º SALÁRIO?

A proposta sugere que o valor do 14º salário seja equivalente a um salário mínimo, com possíveis variações de acordo com o benefício recebido por cada segurado. O cálculo seria proporcional ao valor do benefício mensal do INSS, considerando os meses do ano.

RESUMO DA PROPOSTA

O Projeto de Lei 4367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos, visa conceder um pagamento extra aos aposentados e pensionistas do INSS como forma de compensação durante o período de pandemia. Apesar do debate na Câmara, até 2023 não houve liberação ou aprovação, e o pagamento do 14º salário permanece indefinido.

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*Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.

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