Coluna Direito Médico e da Saúde – Por Lanna Vaughan Romano

• 24/11/2024

MÉDICO: COMO SE DEFENDER DE UM PROCESSO ÉTICO NO CREMESP

Atualmente são realizadas inúmeras denúncias ao órgão de classe CREMESP, sem mencionar ainda os casos abertos de investigação pelo próprio órgão ao realizar alguma fiscalização.

O órgão fiscalizatório CREMESP como a própria nomenclatura especifica tem a função de fiscalizar, assim ocorrendo uma denúncia, o órgão apura os indícios de infração ético – profissionais cometidas por médicos através da abertura de uma sindicância e posterior processo acusatório por meio do chamado “PEP”.

Importante destacar que quando ocorre a citação do denunciado, no caso “médico”, cabe a ele apesentar a sua defesa e mesmo não sendo obrigatória a defesa técnica através de um advogado constituído na fase de sindicância é aconselhável para que haja a possibilidade de se encerrar já nesse momento, não levando a abertura do chamado PEP e um possível condenação no órgão de classe.

Necessário mencionar que a falta de uma instrução jurídica adequada pode levar a ocorrência de penalidades no órgão como censura, advertência entre outras até mais graves como a suspensão do exercício profissional por exemplo.

Após o CREMESP receber a denúncia acerca de um determinado problema, um fato, uma discordância de opinião, uma situação relacionada ao receituário médico, exame ou mesmo atendimento, o órgão inicia à priori a fase de investigação por meio da sindicância.

Apesar de não se tratar de um processo judicial, mas sim um processo administrativo, a sindicância não deve ser desprezada, visto que tal processo pode gerar à posterior um PEP, ou seja, Processo Ético Profissional e esse poderá acarretar sanções como até a suspensão do exercício profissional, advertência, censura e cassação.

Portanto, mesmo havendo a possibilidade de dispensar o advogado nessa fase, não é aconselhável considerando ser essencial que o profissional que responderá a Sindicância tenha a expertise necessária para que seja possível evitar maiores danos profissionais.

Segue algumas dicas para a ocorrência de uma denúncia:

1. Não deixe de responder quando for chamado pelo CREMESP;

2. Antes de apresentar sua resposta/defesa informe -se sobre a situação, procure dados, esclarecimentos, verifique o prontuário. Não faça a sua manifestação sem analisar integralmente a sindicância ou PEP;

3. Se atente ao prazo de resposta estabelecido na notificação do CRM;

4. Apresente a sua versão dos fatos de maneira detalhada, clara e objetiva.

Na dúvida procure um profissional especializado para orientação jurídica.

*Lanna Vaughan Romano é advogada sócia proprietária do Vaughan, Bradley & Vulcani advocacia, pós-graduada em direito da farmácia e do medicamento, direito médico, direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Direito público pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

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