Coluna Direito Médico e da Saúde – Por Lanna Vaughan Romano*

• 08/12/2024

Para médicos e profissionais da saúde. Como desenvolver uma defesa estratégica na Sindicância e no Processo Ético

A princípio, é preciso entender o processo ético, suas fases, prazos e principais pontos a desenvolver em uma defesa técnica. O processo ético basicamente se desenvolve em fases, sendo essas:

1. Sindicância +

2. Processo Ético (PEP) +

3.  Julgamento +

4. Recurso (eventualmente).

A Sindicância surge através de uma denúncia ou através de uma fiscalização do próprio órgão de classe e nada mais é do que um processo investigativo para apurar a ocorrência ou não de uma infração ética. Na fase de sindicância a missão é demonstrar e comprovar ao Conselho de Medicina que não há sequer indícios de infração ética.

É preciso ter ciência que quando o órgão da classe médica recebe uma denúncia, imediatamente se inicia uma investigação por meio da sindicância, que pode ou não se transformar em processo ético profissional (PEP) a depender da apuração dos fatos, da defesa apresentada, dos indícios de autoria e materialidade da infração ético- profissional, sempre lembrando que todo o processo é sigiloso

É necessário esclarecer que apesar de não se tratar de um processo judicial, a sindicância, não deve ser desprezada, visto que tal processo pode gerar à posterior um PEP, ou seja, Processo Ético Profissional e esse poderá acarretar sanções como:

1. Suspensão do exercício profissional;

2. Advertência;

3. Censura;

4. Cassação do exercício profissional.

Quando a sindicância se transforma em processo é devido estruturar a defesa técnica e observar a síntese dos fatos, as preliminares são de grande importância para o processo, além é claro do mérito que deve ter uma argumentação adequada, clara e concisa.

Na defesa de um processo ético cabe anexar jurisprudências éticas/decisões dos conselhos de medicina e essas podem ser encontradas no próprio site do CFM, sendo possível pesquisar pareceres, resoluções, recomendações que devem ser acrescentadas para uma melhor defesa.

Um fato interessante e que merece ser mencionado é que embora o Código de Defesa do Consumidor esteja associado a relações de consumo e problemas relacionados a aquisição de mercadorias, negativações indevidas, dívidas etc, é por meio dessa legislação que se realiza uma denúncia e também a defesa na área médica, porque o paciente é considerado um consumidor, sendo um consumidor dos serviços de saúde e dessa maneira o CDC é utilizado para reforçar também a necessidade de boas práticas e de uma relação de confiança entre médico e paciente.

Para finalizar, é necessário reafirmar que no caso da ocorrência de uma sindicância ou PEP é imprescindível sempre que o profissional não deixe de responder quando for chamado pelo CREMESP, antes de apresentar sua resposta/defesa se informe sobre a situação, procure dados, esclarecimentos, verifique o prontuário, se atente ao prazo de resposta estabelecido na notificação e apresente a sua versão dos fatos de maneira detalhada, clara e objetiva.

Na dúvida busque por um profissional especializado em Direito Médico e da Saúde.

*Lanna Vaughan Romano é advogada sócia proprietária do Vaughan, Bradley & Vulcani advocacia, pós-graduada em direito da farmácia e do medicamento, direito médico, direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Direito público pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

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