COLUNA TRIBUNA LEGAL – Por Andressa Martins*

• 20/10/2024

INSS AMPLIA PARCERIA COM OS CORREIOS PARA PEDIDOS DE AUXÍLIO-DOENÇA

A partir da última segunda-feira (14), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu sua colaboração com os Correios, permitindo que os cidadãos solicitem o auxílio-doença em 2,6 mil agências espalhadas por todo o Brasil. O objetivo da medida é agilizar o processo de concessão do benefício, que agora pode ser solicitado diretamente nas agências postais.

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS?

O INSS explicou que, com essa ampliação, os segurados poderão fazer o requerimento do auxílio-doença nas agências dos Correios. Um funcionário da instituição ficará responsável por preencher a solicitação no sistema do INSS, utilizando a ferramenta Atestmed, após a entrega da documentação médica necessária pelo solicitante.

OUTRAS MANEIRAS DE SOLICITAR O BENEFÍCIO

Além de poderem realizar o pedido nas agências dos Correios, os segurados ainda têm outras opções para solicitar o benefício. Uma delas é a Central 135, por meio da qual o cidadão inicia o processo, mas terá um prazo de cinco dias para enviar os documentos exigidos.

QUANDO O SERVIÇO COMEÇA A VALER EM TODO O BRASIL?

Embora a parceria entre o INSS e os Correios tenha iniciado como um piloto em Fortaleza (CE) em março deste ano, a ampliação do atendimento para todo o país está prevista para ocorrer a partir de 2025. Além dos pedidos de auxílio-doença, os segurados poderão usar as agências dos Correios para cumprir exigências relacionadas a outros benefícios do INSS, como o envio de documentos ou informações pendentes.

ASSINATURA DO ACORDO E EXPECTATIVAS PARA O FUTURO

O acordo foi formalizado pelos presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, com o apoio do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Stefanutto destacou que, com a nova medida, os benefícios estão sendo analisados em até 15 dias, o que deve facilitar o atendimento, especialmente para aqueles que não têm acesso fácil à internet ou enfrentam dificuldades com o aplicativo do INSS.

NÚMEROS SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA

De acordo com dados fornecidos pelo INSS, entre julho de 2023 e setembro de 2024, foram feitos mais de 4 milhões de pedidos de auxílio-doença através da ferramenta Atestmed. Desse total, mais de 2 milhões de concessões foram realizadas. O benefício por incapacidade temporária representa 78,66% de todos os benefícios concedidos pelo instituto.

Continue acompanhando as atualizações em nossa coluna semanal. Tenha um excelente domingo!

*Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.

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