COLUNA TRIBUNA LEGAL – Por Andressa Martins*

• 13/10/2024

INSS IDENTIFICA R$ 45,5 MILHÕES EM DESCONTOS INDEVIDOS NAS APOSENTADORIAS  

Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, associações sem fins lucrativos realizaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 45,5 milhões.

O levantamento foi divulgado pelo portal G1 e aponta um número preocupante de mais de 1,1 milhão de solicitações de exclusão desses descontos, das quais a maioria, cerca de 1,05 milhão, não foi atendida.

FALHAS NAS DOCUMENTAÇÕES E ASSOCIAÇÕES ENVOLVIDAS

A auditoria do INSS revisou uma amostra de 603 pedidos de isenção de descontos e encontrou que, em mais da metade dos casos (54,56%), as associações não forneceram a documentação necessária para justificar os descontos, ou os documentos apresentados eram insuficientes. Dentre as entidades envolvidas, destacam-se a Conafer, Ambec e Contag, que não enviaram os comprovantes adequados, enquanto outras organizações, como o Sindnap-FS e a Abrasprev, apresentaram documentos inadequados.

Durante o período auditado, mais de R$ 3 bilhões em pagamentos a 7,7 milhões de beneficiários foram repassados a essas entidades. No total, 33 associações tinham autorização para realizar descontos nos benefícios, mas isso só deveria acontecer com o consentimento prévio dos segurados, o que, segundo a auditoria, nem sempre foi o caso.

QUEIXAS E MEDIDAS LEGAIS

As queixas sobre descontos indevidos não são novas. Em 2023, mais de 13 mil denúncias foram registradas na plataforma ProConsumidor, envolvendo tanto associações sem fins lucrativos quanto instituições financeiras. A maior parte das queixas (74,7%) dizia respeito à cobrança de produtos e serviços não contratados.

Em resposta aos resultados da auditoria, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enviou os dados à Polícia Federal, aguardando o andamento das investigações para adotar as medidas necessárias.

COMO OS BENEFICIÁRIOS PODEM AGIR?

Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos podem facilmente bloquear ou cancelar as mensalidades associativas através do Meu INSS, disponível tanto no site Gov.br quanto no aplicativo. Além disso, os segurados têm direito à devolução dos valores descontados de maneira irregular, podendo até solicitar o dobro do valor se a associação não realizar o estorno.

Caso o reembolso não aconteça, os beneficiários podem formalizar uma reclamação nos canais oficiais do INSS, na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon de sua localidade.

COMO IDENTIFICAR DESCONTOS INDEVIDOS?

Para verificar se há descontos indevidos, os segurados devem acessar o extrato de pagamento no site do INSS. Caso identifiquem alguma cobrança irregular, podem solicitar o bloqueio diretamente no sistema.

COMO SOLICITAR O REEMBOLSO?

O reembolso dos descontos indevidos pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135, que oferece suporte aos beneficiários.

Continue acompanhando as atualizações em nossa coluna semanal. Tenha um excelente domingo!

*Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.

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