Projeto de Tiãozinho reserva cotas para negros em concursos

Projeto de lei protocolado pelo vereador de Nova Odessa Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros. A cota seria para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Prefeitura, Câmara e Coden Ambiental. O projeto tramitará pelas comissões internas da Câmara, antes de apreciação em plenário.
“A política de cotas caracteriza instrumento para que as instituições nacionais assumam seu caráter plural. Trata-se, outrossim, de política inclusiva, onde as diferenças se encontram no espaço público. É expressão clara da aplicação do princípio da igualdade em sua dimensão substantiva, ou seja, ‘tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade’”, cita o autor, na justificativa do projeto.
Ainda acrescenta que “a política de cotas para negros se faz necessária, na medida em que o racismo persiste enquanto fenômeno social”.
Tiãozinho explica que as disposições da lei proposta por ele “harmonizam-se com o contido na Lei Federal nº 12.990/2014, que assegura a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais a negros”.
De acordo com o projeto de lei, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e deverá constar expressamente nos editais dos concursos.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão.
Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

Domingo, 10 de Outubro de 2021

Veja Também

Hortolândia castra 600 animais na primeira etapa da campanha de controle populacional

A Prefeitura de Hortolândia realizou a campanha de castração de cães e gatos, nesta semana. ...