Brasilienses enfrentam até 4km de filas para abastecer em posto de combustíveis que vende gasolina a R$ 2,98 como parte do Dia da Liberdade de Impostos (DLI).

Procon Sumaré notifica três postos de combustíveis por propaganda enganosa

O Procon (órgão de Defesa do Consumidor) de Sumaré notificou três postos de combustíveis por propaganda enganosa ou abusiva, durante blitz realizada recentemente.
Segundo a prefeitura, os agentes estiveram em seis endereços e notificaram três locais por desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo 37, o CDC prevê pena, detenção de até um ano e multa para o crime.
O órgão esclareceu que um exemplo de propaganda enganosa pode estar na promoção, expondo em destaque preços mais baixos do que são cobrados nas bombas e, em letras muito pequenas, a observação de desconto válido em horários restritos – apenas durante a madrugada, por exemplo. De acordo com o CDC, o preço deve ser apresentado de forma clara, precisa e ostensiva.
“Normalmente os motoristas estão em movimento e não têm como observar as letras pequenas indicando o horário em que o menor valor é oferecido. Muitos nem percebem que pagaram mais caro. A recomendação aos proprietários é sempre dar o máximo de visibilidade às informações e orientar bem o cliente, deixando claras as condições para participar das promoções”, disse o responsável pela secretaria de Controle Interno e Transparência da Prefeitura de Sumaré – à qual o Procon é vinculado -, Jesuel Dimei Pereira.
O órgão orienta o consumidor que se sentir lesado, induzido ao erro, a exigir o cumprimento da oferta, porque é um direito previsto em lei, e fazer a denúncia, comprovando a irregularidade por meio de fotos, cupom fiscal, entre outros.

SERVIÇO
A unidade do Procon em Sumaré está localizada na Rua Antônio Pereira de Camargo, nº 300, na região central da cidade. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Por conta da pandemia do coronavírus, o atendimento é feito mediante agendamento por telefone (19) 3873-1071. As reclamações também podem ser encaminhadas pela internet (bit.ly/procon_reclamacao).

Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021

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