Estado notifica contribuintes da região em operação para estorno de R$ 44,9 milhões

Operação Forasteiro II investiga utilização de créditos falsos de ICMS em transações com outros estados

A Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento) iniciou nesta terça-feira (29) a Operação Forasteiro II, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Estado. Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), 24 contribuintes foram notificados em 11 cidades.
A ação ocorre simultaneamente nas 18 DRTs (Delegacias Regionais Tributárias) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes.
Na região de Campinas, compreendida pela DRT-5, 40 contribuintes foram notificados em 18 municípios na operação que visa recuperar R$ 44,9 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017. Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificadas tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro estado.
Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de notas fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.
Entre os meses de julho e agosto de 2020 e outubro do ano passado e janeiro de 2021, mediante credenciamento prévio perante as secretarias de Fazenda de outros estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados no Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.
Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberam nesta terça aviso de autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como a retificar a EFD (Escrituração Fiscal Digital) e declarações no prazo de 30 dias a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.
Depois do prazo de 30 dias, serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

Quarta-feira, 30 de Junho de 2021

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