Medidas protetivas contra violência doméstica crescem 65,4% na região

De acordo com o Tribunal de Justiça, foram 379 pedidos entre janeiro e maio de 2020, contra 627 em 2021

O número de medidas protetivas concedidas entre janeiro e maio deste ano cresceu 65,4% na região, em relação ao mesmo período de 2020. O aumento é reflexo do avanço da violência contra mulheres, que se acentuou durante a pandemia de coronavírus. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do jornal Tribuna Liberal. Para mudar esse cenário, o TJ-SP lançou o projeto Rompa, um conjunto de ações com objetivo de combater todos os tipos de violência contra as mulheres e prevenir o feminicídio.
De acordo com o Tribunal de Justiça, as varas judiciais de Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré concederam 379 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica nos primeiros cinco meses do ano passado e 627 em 2021.
O maior aumento foi registrado em Sumaré: 114,7%. Foram 136 medidas em 2020 ante 292 este ano. Em seguida, vêm Nova Odessa, com crescimento de 72%; Hortolândia, 66,4%; e Monte Mor, com elevação de 34,7%. A única retração – de 27% – ocorreu em Paulínia. Após 59 pedidos no ano passado, a Justiça paulinense recebeu 43 solicitações em 2021.
Diante da escalada da violência contra mulher no país, o TJ, em parceria com a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), lançou o projeto Rompa. A iniciativa parte do fato de o Brasil ocupar o quinto lugar no ranking dos países nos quais mais se matam mulheres no mundo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), e busca envolver a sociedade “no rompimento do ciclo da violência e prevenção ao feminicídio”.
Wendell Lopes Barbosa de Souza é juiz da Vara do Júri, Execuções Criminais, Infância e Juventude em Americana. Ele é um dos embaixadores do projeto. “A pandemia causou um crescimento vertiginoso nos casos de violência doméstica. Nós vimos isso nos casos de feminicídio, por exemplo. Esse aumento, com certeza, é decorrente, dentre outros fatores, da pandemia e do isolamento social”, avalia o magistrado.
Souza ressalta que a ideia central do projeto é gerar na mulher vítima de violência a confiança de que ela pode acreditar nos órgãos públicos. “Queremos fazer com que aquela senhora que está sofrendo violência doméstica dentro de casa saiba que, se ela apresentar uma denúncia, essa denúncia terá seguimento. A gente está querendo demover aquela ideia que existe ainda, de que, se apresentar a denúncia, pode não acontecer nada e aí a vítima acaba sofrendo mais represália por parte do agressor”, afirma o embaixador.
O juiz explica que, embora seja uma iniciativa do Judiciário, o projeto conta com apoio de órgãos de segurança pública e prestação de serviço social. Por meio de campanhas e parcerias com prefeituras e órgãos estaduais e municipais, o Rompa quer facilitar o acesso à rede de proteção à mulher vítima de violência, composta por órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, através das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) e dos distritos policiais, além das redes hospitalares e secretarias municipais.
“Queremos deixar claro que, uma vez acionada a rede de proteção, isso tem um início e vai até o fim, com as medidas concedidas pela Justiça com base na Lei Maria da Penha”, diz Souza. “A gente precisa acreditar nos órgãos públicos, pois eles estão aí para prestar serviços à sociedade”, conclui o magistrado.

MEDIDAS PROTETIVAS
Medidas protetivas são ordens judiciais, previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), que proíbem algumas condutas de agressores, como aproximação e contato, além de oferecer auxílio, acompanhamento e proteção à vítima. Por lei, os pedidos devem ser analisados pelo Poder Judiciário em até 48 horas. Em 2019, foram concedidas 46.934 medidas no Estado; em 2020, 52.610 – aumento de 12%.

Domingo, 20 de Junho de 2021

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