Legislativo de Nova Odessa aprova multa para ‘fura-fila’ de vacinação

Penalidade de R$ 58 mil é superior à estabelecida na lei estadual; vacinador e imunizado podem ser responsabilizados

A Câmara de Nova Odessa aprovou, na sessão desta segunda-feira (3), projeto de lei que estabelece multa de R$ 58.180 para quem furar a fila de vacinação. O projeto é de autoria dos vereadores Wagner Morais e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, ambos do PSDB, e foi aprovado com cinco votos favoráveis e três votos contrários.
A propositura estabelece penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19.
“Cada vez mais, temos acompanhado pelos veículos de informação o desrespeito a esta estratégia de imunização, com a burla da ordem de preferência estabelecida. É necessário, portanto, uma rápida resposta deste Parlamento para coibir tais comportamentos, no âmbito local”, diz a justificativa do projeto, assinada pelos dois vereadores autores.
Tiãozinho lembrou que o assunto é discutido nacionalmente. “Estamos vendo isso todos os dias na televisão. Nós estamos cuidando de Nova Odessa, e a punição tem que ser séria, porque estão brincando com vidas, estão brincando com o ser humano. A vacina é coisa séria”, afirmou o vereador.
De acordo com o projeto, podem ser penalizados o agente responsável pela aplicação da vacina e a pessoa imunizada. A apuração da infração deve ser feita por meio de processo administrativo e, caso comprovada a infração do agente público, a multa prevista é de 1,7 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que tem hoje valor unitário de R$ 29,09. O total da multa, então, corresponde a R$ 49.453.
Para quem for imunizado de forma irregular, a multa é de duas mil Ufesps, ou seja, R$ 58.180. O projeto eleva o valor da multa já previsto na Lei Estadual 17.320/2021, que é de R$ 49.453.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Levi Tosta, o Levi da Farmácia, e Oseias Domingos Jorge, ambos do DEM, Paulo Henrique Bichof (Podemos) e os dois autores do projeto. Votaram contra os vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), Márcia Rebeschini (PV) e Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PSD).

SUMARÉ
Projeto semelhante tramita na Câmara de Sumaré. O projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa de Leis, Willian Souza, prevê multa de até cinco mil UFMSs (Unidades Fiscais do Município de Sumaré), valor que pode dobrar caso a pessoa imunizada indevidamente ou seu representante legal seja agente público ou funcionário público. Levando em conta o Decreto nº 10.953, de 30 de dezembro de 2020, que fixa a UFMS para o exercício de 2021 no valor de R$ 4,74, a multa pode passar dos R$ 47 mil.

Terça-feira, 4 de Maio de 2021

Veja Também

Willian questiona atraso no repasse de recursos para ONGs de Sumaré

O presidente da Câmara de Sumaré, Willian Souza (PT), cobrou informações sobre o atraso no ...