Projeto de lei prevê reserva de 10% de mesas para idosos, gestantes e PCD

Os vereadores de Sumaré vão votar um projeto de lei que obriga a reserva de pelo menos 10% de mesas e cadeiras para deficientes físicos e intelectuais, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes. A proposta, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), será discutida na 14ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (4). A reunião virtual será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, a partir das 15h.
O PL nº 138/2021 determina que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Os estabelecimentos também deverão se adaptar para acesso de cadeiras de roda, por meio de rampas ou elevadores, portas de largura adequada e aparelhos sanitários adaptados.
“De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 10% da população mundial apresenta alguma forma de deficiência. No Brasil, são cerca de 24,6 milhões de pessoas”, diz o vereador. “Todas as pessoas, entre as quais se incluem as que possuem algum tipo de deficiência, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Para o exercício desses direitos é fundamental que as pessoas com deficiência física conquistem alguns objetivos, como o direito a acessibilidade aos ambientes de lazer”, completa.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão 180 dias da data da publicação para realizarem as adaptações necessárias. Em caso de descumprimento, os restaurantes estarão sujeitos a advertência e multas que variam de R$ 200 a R$ 600.

OUTROS ITENS DA PAUTA
Além do PL proposto pelo vereador Rudinei Lobo, outros três estarão em votação durante a reunião desta terça-feira. O PL nº 117/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
O PL nº 136/2021, de autoria do vereador Fernando do Posto (Republicanos), institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico em Sumaré. Já o PL nº 137/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), cria a Semana de Combate de Abandono de Animais em Sumaré.

Terça-feira, 4 de Maio de 2021

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